Uma carta de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 foi assinada por várias entidades do setor financeiro, incluindo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e associações de fintechs. Essa manifestação marca uma mudança importante no debate sobre a futura estrutura do Banco Central do Brasil.
Com a assinatura da carta, os órgãos que atuam sob a supervisão do Banco Central mostram que a PEC 65 está alinhada com suas estratégias de negócio. Muitas dessas estratégias podem entrar em conflito com os interesses da sociedade, já que o foco principal do mercado financeiro é maximizar lucros, reduzir controles e aumentar a liberdade de operação. Por outro lado, a função do Banco Central é regular o sistema financeiro, garantindo estabilidade e proteção ao bem público. A adesão do setor financeiro a uma proposta que visa mudar o funcionamento da instituição que deveria regulá-los levanta preocupações.
A PEC 65 propõe mudanças na governança do Banco Central, aproximando-o de uma estrutura empresarial. Isso pode enfraquecer o controle social sobre a instituição, que teria mais autonomia, mas menos responsabilidade em relação ao Congresso e à sociedade. A questão que surge é: a quem realmente interessa um Banco Central que funciona sem prestações de contas? A lista de assinantes da carta pode ajudar a responder essa questão.
Além disso, a adesão de ex-diretores do Banco Central a essa iniciativa aumenta a preocupação com a “captura” da instituição. Muitas dessas pessoas agora fazem parte de conselhos de fintechs ou consultorias que se beneficiariam de uma regulação mais flexível. Ao apoiarem essa mudança, eles contribuem para um Banco Central mais voltado aos interesses do mercado do que aos da população. Essa relação entre o Estado e o mercado, em vez de se restringir, pode se expandir.
É crucial entender que o Banco Central desempenha um papel fundamental no controle da inflação e na saúde do sistema financeiro nacional. Qualquer tentativa de enfraquecer seus vínculos com o Estado pode permitir que interesses de grupos econômicos definam a políticas monetárias. Isso pode aumentar os riscos, inclusive a possibilidade de que o crime organizado se infiltre no sistema financeiro, como evidenciado por recentes operações da Polícia Federal.
Cabe ressaltar que autonomia não implica em independência total. O Banco Central deve operar com liberdade técnica, mas dentro de limites públicos e transparentes, com responsabilidade em suas ações. A proposta atual pode dar ao setor privado acesso a funções de uma entidade pública, o que não deve ser visto como uma conquista, e sim como uma renúncia.
É amplamente reconhecido que o país precisa de um Banco Central autônomo em aspectos operacionais e financeiros, desde que essa autonomia seja voltada ao interesse público e ao desenvolvimento do país. O apoio de instituições reguladas se apresenta, portanto, como um sinal de alerta sobre as verdadeiras intenções da PEC 65. O questionamento é claro: quem realmente se beneficiará com essas mudanças? A resposta deve ser discutida abertamente.
