Brasília – O Congresso Nacional retomou a discussão sobre a reforma administrativa, que busca modernizar o serviço público, corrigir desigualdades salariais e aumentar a eficiência na administração pública. No entanto, essa proposta também gera preocupações sobre possíveis impactos na autonomia dos Poderes e na estabilidade dos servidores públicos.
A nova proposta, apresentada pelo deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro, abrange um conjunto de medidas que inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), além de dois projetos de lei: um ordinário e outro complementar.
Entre os principais aspectos da reforma estão a criação de uma tabela única de salários para servidores, avaliações de desempenho regulares que poderão levar à perda do cargo, além de bônus por produtividade e restrições a benefícios e progressões automáticas. Essas mudanças visam a tornar as remunerações mais justas e próximas da realidade dos gastos públicos.
Além disso, a proposta sugere que todos os governos eleitos desenvolvam planos estratégicos obrigatórios, ampliando o uso de tecnologia na administração pública, com foco na melhoria da interoperabilidade entre sistemas e na digitalização de serviços oferecidos à população. Essas iniciativas são concebidas para tornar a gestão pública mais ágil e eficiente, facilitando o acesso e a transparência.
A discussão em torno da reforma administrativa é uma etapa importante para definir como será o futuro do serviço público no Brasil, refletindo tanto as necessidades contemporâneas quanto as garantias de estabilidade para os servidores.
