O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou na quinta-feira, dia 16, a nova Lei dos Estrangeiros, que traz mudanças significativas nas regras de imigração. Essa legislação, considerada mais rígida em relação à anterior, impõe limitações ao reagrupamento familiar e à concessão de vistos para a busca de trabalho.
A proposta tinha sido aprovada novamente pelo Parlamento português em 30 de setembro, após ter sido rejeitada pelo Tribunal Constitucional anteriormente. A corte havia determinado, em 8 de agosto, que cinco normas da versão original eram inconstitucionais, especialmente em relação ao direito ao reagrupamento familiar e às condições para seu exercício, além do direito à defesa.
Com a promulgação da nova versão, a lei entra em vigor e afetará também brasileiros que residem em Portugal. Segundo dados da Agência de Migração e Asilo de Portugal, mais de 1,5 milhão de estrangeiros viviam legalmente no país em 2022, um número que dobrou em três anos. Dentre esses, os brasileiros representam o maior grupo, com mais de 450 mil imigrantes legais.
As principais mudanças da nova lei incluem a restrição dos vistos para procura de trabalho. Agora, esse tipo de visto será concedido apenas a quem realiza “trabalho qualificado”, que normalmente se refere a pessoas com diplomas de graduação ou níveis superiores de educação.
No que diz respeito ao reagrupamento familiar, a nova legislação impõe novas condições. Imigrantes com autorização de residência devem aguardar dois anos para que possam solicitar a entrada de familiares no país. No entanto, existem algumas exceções, como para filhos menores de 18 anos, dependentes com deficiência, e cônjuges ou parceiros que sejam responsáveis por menores.
O prazo para o reagrupamento familiar pode diminuir para 15 meses se o imigrante tiver convivido com o cônjuge por pelo menos 18 meses antes de chegar a Portugal. Além disso, a lei permite que o governo possa dispensar esses prazos em casos excepcionais, conforme decisão fundamentada do membro responsável pela área de migrações.
Outra alteração significativa diz respeito à concessão de autorização de residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que também terá novas condições estabelecidas pela Lei dos Estrangeiros.
Essas mudanças no sistema de imigração português refletem um novo horizonte para quem deseja vir ao país, levantando questões importantes sobre a integração de estrangeiros na sociedade.
