Festival da Melancia em Porto Acre: Regras para Participantes e Proibições para Monitorados
O Festival da Melancia, que ocorrerá em Porto Acre de 26 a 28 de setembro, estabelecerá regras específicas para pessoas em regime semiaberto ou em liberdade provisória com tornozeleira eletrônica. Segundo a Portaria n.º 11/2025, assinada pela juíza Bruna Perazzo, esses indivíduos devem manter uma distância mínima de 600 metros das áreas do evento, que será realizado na Rua Ramal da Praia, no bairro Centro, e na Praia dos Caruta.
Além da restrição de distância, a portaria proíbe a presença desses monitorados em bares, boates, botequins ou qualquer outro local com aglomeração durante todo o período do festival. Aqueles que residem dentro da área delimitada devem informar à Central de Monitoramento seu endereço completo e apresentar um comprovante de residência.
Os horários em que essas pessoas devem permanecer em casa são os seguintes: no dia 26 de setembro, das 16h às 1h do dia seguinte; no dia 27 de setembro, das 9h às 18h; e no dia 28 de setembro, das 9h às 21h. Caso precisem cumprir obrigações profissionais, essa autorização deve ser solicitada diretamente à direção da Unidade de Monitoramento.
As regras também incluem restrições para crianças e adolescentes, com base na proteção garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Menores de 14 anos só podem participar do festival se acompanhados pelos pais ou responsáveis e devem deixar o evento até às 21h. Já os adolescentes entre 14 e 18 anos podem permanecer até a meia-noite.
É importante ressaltar que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, tabaco e qualquer substância que cause dependência estão proibidos para todos os menores de idade, independentemente da presença de responsáveis. O descumprimento dessas regras pode levar a responsabilizações de natureza criminal e administrativa.
Além disso, em situações de risco, as autoridades têm a possibilidade de tomar medidas legais, que incluem a autuação dos responsáveis e o acionamento do Conselho Tutelar, caso não haja um responsável presente.
O Festival da Melancia promete ser uma grande celebração, mas com a responsabilidade de garantir a segurança e o bem-estar de todos os participantes, especialmente dos mais jovens e vulneráveis.
