O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) decidiu, por maioria de votos, manter a cassação de um vereador eleito e a anulação dos votos recebidos pelo Partido Republicanos nas eleições municipais de 2024 em Manoel Urbano. A decisão, tomada na segunda-feira, 13 de novembro, está relacionada a uma suposta fraude em três candidaturas femininas registradas apenas para cumprir a cota de 30% de mulheres exigida na legislação eleitoral.
O caso começou a ser analisado em 30 de setembro, mas foi suspenso após o juiz Hilário de Castro Melo Júnior pedir vistas ao processo. Na sessão que retomou o julgamento, os magistrados debateram intensamente a validade das provas apresentadas. O Ministério Público Eleitoral (MPE) argumentou que as candidatas, Antônia Amaro, Sandra Cristina e Maria Zenilda, tiveram votações muito baixas – 5, 9 e 12 votos, respectivamente. Além disso, destacou que as prestações de contas delas eram semelhantes e que não houve comprovação de atividades de campanha, como a participação em eventos políticos.
O juiz Hilário de Castro Melo Júnior se posicionou contra a cassação, citando a ausência de provas concretas que fizessem o partido parecer culpado de conduta fraudulenta. Em seu voto, ele enfatizou que poderia haver outras explicações para os resultados baixos das candidatas, como a falta de apoio ou desmotivação pessoal, e que não se deveria punir sem provas definitivas. Ele apontou que a avaliação da quantidade de votos em um município pequeno precisa ser vista com cuidado, já que as votações podem ser naturalmente modestas.
O desembargador Lois Carlos Arruda, que presidiu a sessão, acompanhou a divergência de Melo Júnior. Ele ressaltou que as campanhas em um município pequeno, como Manoel Urbano, geralmente são simples e que a expectativa de altos índices de votação pode não se aplicar. Arruda comentou sobre o depoimento de Maria Zenilda, que justificou a baixa votação pela perda de apoio de um grupo de pescadores, e sobre as razões pessoais dadas pelas outras candidatas.
Os juízes expressaram uma leve tensão durante a discussão, especialmente entre Hilário Melo e o relator Jair Facundes. Facundes questionou o que seria necessário como prova em casos semelhantes, destacando a necessidade de definir melhor o tipo de evidência exigida. O presidente Arruda tentou mediar a conversa, mas houve dificuldade em chegar a um consenso.
Ao final da sessão, o tribunal decidiu, por maioria, negar o recurso do Partido Republicanos, mantendo a cassação e a anulação dos votos. O partido ainda tem a opção de recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
