O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou uma nova iniciativa que permite a trabalhadores com carteira assinada a unificação de até nove dívidas em um único empréstimo consignado. Essa medida tem como objetivo facilitar a gestão financeira dos empregados, permitindo que dívida de empréstimos consignados e créditos pessoais sejam reunidos em um só contrato. Para que isso seja possível, o total das parcelas não pode ultrapassar 35% do salário líquido do trabalhador.
A novidade também inclui a possibilidade de portabilidade entre diferentes bancos e a renegociação de dívidas existentes. A Dataprev, que gere o sistema, confirmou que a funcionalidade que permite a unificação de contratos entre trabalhadores já está ativada. Assim, cerca de 3,8 milhões de contratos antigos, que somam aproximadamente R$ 40 bilhões no setor privado, poderão ser migrados para a nova modalidade.
Embora agora seja possível consolidar várias dívidas, a regra ainda limita um único contrato ativo por vínculo empregatício. O programa, batizado de Crédito do Trabalhador, pretende ampliar o acesso ao crédito para os 46 milhões de brasileiros que trabalham com carteira assinada e pode oferecer condições mais vantajosas, especialmente para aqueles que enfrentam altas taxas de juros em empréstimos pessoais.
Entretanto, dados do Banco Central indicam que a taxa média de juros no empréstimo consignado privado alcançou 59,1% ao ano em abril de 2025, o maior nível em 13 anos. Esse aumento é uma resposta ao maior risco que os bancos associam ao emprego de trabalhadores com carteira assinada, os quais podem ser demitidos, ao contrário de servidores públicos ou beneficiários do INSS, que costumam ter juros mais baixos.
Ainda segundo o Banco Central, a possibilidade de utilizar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia para esses contratos estava em fase de implementação em abril. Essa norma permite que até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória sejam utilizados para garantir empréstimos, o que pode diminuir o risco de inadimplência.
Outro aspecto importante da nova regra é a portabilidade, que assegura que o desconto das parcelas continue mesmo que o trabalhador troque de emprego. Ou seja, as parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento do novo empregador. Grandes bancos já iniciaram a oferta dessa modalidade em abril, o que poderá aumentar a adesão a esse tipo de crédito entre os trabalhadores.
Essa mudança no cenário de crédito pode trazer alívio para muitos cidadãos na luta contra dívidas altas e representará uma nova opção para gerenciar suas finanças de maneira mais eficaz.
