A promessa é tentadora e se espalhou como fogo pela internet: compre uma “cinquentinha” ou uma scooter elétrica e saia pilotando por aí, livre do trânsito, da burocracia e, o melhor de tudo, sem precisar de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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É o sonho de mobilidade fácil e barata para milhões de brasileiros. Contudo, essa promessa é uma mentira. Uma farsa perigosa que pode te custar uma multa de quase R$ 1.000, a apreensão do seu veículo e até mesmo um processo criminal.
Vendedores e anúncios online usam essa “brecha” na lei como principal argumento de venda, levando milhares de pessoas a cometerem uma infração gravíssima sem nem saber. A verdade, nua e crua, está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e ela é implacável: NÃO EXISTE MOTO QUE NÃO PRECISA DE HABILITAÇÃO no Brasil.
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Mas então, de onde surgiu essa confusão? E qual é a real exigência para pilotar as famosas “cinquentinhas” como a Shineray Jet 50 ou a Avelloz Az1? Antes de cair nesse conto do vigário, você precisa conhecer a verdade que pode te livrar de uma dor de cabeça monumental.
A farsa desmascarada: a ACC, a “mini-CNH” obrigatória
O centro de toda a confusão está na definição de “ciclomotor”. Pela lei, são todos os veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas (ou 4kW, no caso dos elétricos) e cuja velocidade máxima de fábrica não ultrapasse 50 km/h. É para esta categoria que a lei abre uma exceção.
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Você de fato não precisa da CNH categoria “A” (a de moto). No entanto, você é obrigado a ter uma destas duas coisas:
- A própria CNH categoria “A”.
- A ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
A ACC funciona como uma “mini-CNH”, específica para os ciclomotores. E para tirá-la, o processo é muito parecido com o da carteira normal: você precisa fazer aulas teóricas, aulas práticas e ser aprovado em exames.
Ou seja, não é um simples cadastro. É uma habilitação. Pilotar sem CNH ou ACC é infração gravíssima, com multa de R$ 880,41, 7 pontos na (futura) carteira e retenção do veículo.
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O segundo golpe: emplacamento e licenciamento são obrigatórios
Como se não bastasse a mentira da habilitação, muitos vendedores “esquecem” de avisar sobre outra obrigação legal. Desde 2015, uma lei federal tornou obrigatório o registro e o licenciamento de todos os ciclomotores de 50cc no Detran do seu estado.
Isso significa que sua “cinquentinha” precisa ter:
- Placa.
- CRV (Certificado de Registro de Veículo).
- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) em dia.
Rodar sem placa ou com o licenciamento vencido também gera multa grave, pontos na carteira e apreensão do veículo. A ideia de um transporte “sem burocracia” é, portanto, uma completa ilusão.
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As “cinquentinhas” mais populares (que exigem habilitação e placa)
Apesar das exigências legais, esses veículos são, de fato, uma excelente opção de mobilidade econômica. Mas é preciso comprar sabendo da verdade. Entre as mais vendidas, estão:
- Shineray Jet 50: A queridinha do mercado, com preço em torno de R$ 10.590.
- Avelloz AZ1: Com visual moderno e freio a disco, custa cerca de R$ 10.490.
- Shineray Phoenix 50: Uma opção mais barata, na casa dos R$ 6.990.
- Scooters elétricas: Modelos como a Shineray PT1 também entram na regra. Se tiverem mais de 350W de potência e passarem de 25 km/h, precisam de ACC e placa.
Não se deixe enganar. A economia na compra de uma “cinquentinha” não pode se transformar em um prejuízo gigante com multas e problemas com a lei. A regra é clara: para pilotar, precisa estar habilitado e com o veículo devidamente documentado.
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