Governo vai pagar R$ 50 mil e pensão vitalícia para quem teve “derivado” da dengue

Quase uma década depois do surto de Zika vírus que aterrorizou o Brasil e deixou uma geração de crianças com sequelas neurológicas devastadoras, uma lei acaba de ser sancionada para, finalmente, trazer um pingo de justiça e amparo para essas famílias esquecidas.

O governo federal vai pagar uma indenização de R$ 50 mil e uma pensão mensal vitalícia para as vítimas da síndrome congênita da Zika.

Para milhares de mães que, desde o surto entre 2015 e 2016, travam uma batalha solitária e hercúlea para cuidar de seus filhos com microcefalia e outras deficiências graves, a notícia é uma virada de chave, um reconhecimento tardio do Estado de uma tragédia de saúde pública.

Contudo, a nova lei, de número 15.156/2025, tem regras claras e um prazo para que as famílias solicitem o benefício.

O dinheiro, embora não apague o sofrimento, representa um alívio fundamental para custear tratamentos e garantir um mínimo de dignidade para essas crianças. Mas quem tem direito a essa reparação histórica? E como fazer para não perder o prazo e garantir o benefício?

A “fortuna” da reparação: R$ 50 mil e uma pensão para a vida toda

A nova legislação estabelece um pacote de amparo financeiro robusto para as vítimas diretas da síndrome congênita do Zika.

• Indenização de R$ 50 mil: Um pagamento em parcela única, como forma de compensação pelos danos morais e materiais sofridos pela família.
• Pensão mensal vitalícia: O valor será equivalente ao teto do benefício pago pelo INSS, e será paga por toda a vida da pessoa com a deficiência.
• Isenção e 13º: A pensão não terá desconto de Imposto de Renda e ainda garante o pagamento de um abono anual, como se fosse um 13º salário.

Um dos pontos mais importantes da lei é que a nova pensão poderá ser acumulada com outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que a aposentadoria não ultrapasse um salário mínimo. Isso garante que as famílias mais vulneráveis não sejam penalizadas.

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Quem tem direito e como solicitar o benefício?

O direito à indenização e à pensão é para todas as pessoas que nasceram com deficiência permanente comprovadamente causada pela infecção da mãe pelo Zika vírus durante a gestação.

Para solicitar, as famílias devem procurar os canais de atendimento do INSS (aplicativo Meu INSS ou agências físicas) e apresentar a documentação necessária:

• Certidão de nascimento da criança.
• Laudos médicos e exames que comprovem a deficiência e sua relação com a infecção por Zika.

O governo estabeleceu um prazo para a análise dos pedidos: 31 de outubro de 2025. Portanto, é crucial que as famílias se organizem para não perderem essa janela.

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Mais tempo para cuidar: a mudança na licença-maternidade

Além do amparo financeiro, a nova lei também alterou a CLT para proteger as mães e pais de crianças afetadas pela Zika.

• Licença-maternidade estendida: As mães terão direito a uma prorrogação de 60 dias na licença-maternidade e no salário-maternidade.
• Licença-paternidade ampliada: Os pais também terão o direito a uma licença estendida para 20 dias.

É uma medida que reconhece a necessidade de um período maior de adaptação e cuidado intensivo que essas crianças demandam nos seus primeiros meses de vida.

A lei, portanto, representa um passo fundamental do Estado para acolher e reparar as vítimas de uma das mais tristes epidemias da nossa história recente.