O Governo do Estado, por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), assinou um contrato com a Contek Engenharia S/A para pavimentar um trecho da MS-040. O valor do contrato é de R$ 100,3 milhões.
A obra vai implantar e pavimentar 24,7 quilômetros da rodovia, entre os municípios de Santa Rita do Pardo e Brasilândia. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (29).
O documento foi assinado na segunda-feira (27) e corresponde ao Lote 1 da obra, localizado em Santa Rita do Pardo. A empresa será responsável pelo segmento entre os quilômetros 228,7 e 253,4.
O valor estimado do contrato é de R$ 100.286.853,74. Isso equivale a uma média de R$ 4,06 milhões por quilômetro. A média considera todo o objeto contratado, que inclui a implantação e a pavimentação da rodovia, conforme as especificações da licitação. O valor não corresponde apenas à aplicação da camada de asfalto.
A publicação do contrato não significa que os trabalhos já começaram. O prazo de 660 dias consecutivos, cerca de um ano e dez meses, será contado a partir do recebimento da Ordem de Início dos Serviços (OIS) pela empresa. O extrato não informa quando a Agesul emitirá a ordem. Por isso, ainda não é possível saber as datas exatas de início e conclusão da obra.
O contrato entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial e vai valer durante a execução da obra e por até 120 dias após o fim do prazo dos serviços. Esse período extra permite a realização de medições finais, fiscalização, recebimento e encerramento administrativo.
O documento registra uma nota de empenho de R$ 1.482.778,35, emitida em 15 de julho. Esse valor é a reserva orçamentária inicial para a contratação, e não o valor total da obra. O empenho também não significa que a empresa já recebeu o dinheiro. Os pagamentos vão ocorrer conforme o avanço dos trabalhos e a medição dos serviços executados e atestados pela Agesul.
A contratação foi feita por meio da Concorrência Eletrônica nº 135/2025, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. O contrato foi assinado por Gil Marcio Franco, pela Agesul, e Murilo Madureira Saade, pela Contek Engenharia.
Em dezembro de 2025, o Governo do Estado abriu duas licitações que somavam R$ 187,9 milhões para pavimentar quase 50 quilômetros da MS-040 entre Santa Rita do Pardo e Brasilândia. Na época, o Lote 1 tinha orçamento estimado em R$ 106 milhões. O contrato assinado com a Contek ficou cerca de R$ 5,7 milhões abaixo desse valor.
A outra licitação é o Lote 4, com 23,7 quilômetros no município de Brasilândia. O resultado foi homologado em junho pelo valor de R$ 80,3 milhões. A MS-040 é considerada estratégica para a logística da região leste do Estado, que tem expansão das atividades agropecuárias e do setor de celulose. O trecho entre Santa Rita do Pardo e Brasilândia é a parte ainda não pavimentada da rodovia.
