Uma canetada do presidente Lula acaba de virar o jogo da CNH no Brasil, e a notícia é uma bomba para quem sonha em tirar a habilitação, mas não tem dinheiro. Em uma das leis mais revolucionárias e populares dos últimos tempos, o governo decretou que o dinheiro arrecadado com as multas de trânsito que você paga poderá, a partir de agora, ser usado para custear a carteira de motorista de graça para a população de baixa renda.
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É isso mesmo. O dinheiro daquela multa por excesso de velocidade ou por estacionar em local proibido, que antes ia para fins genéricos de trânsito, agora tem um destino nobre: bancar todo o processo de habilitação — aulas, exames e taxas — para quem mais precisa.
A medida é um golpe direto na burocracia e no alto custo que transformaram a CNH em um artigo de luxo no país.
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Contudo, o presente não é para todos. Existem regras claras para ter acesso a esse benefício que promete democratizar o direito de dirigir e abrir portas no mercado de trabalho.
Mas quem são os brasileiros que poderão tirar a CNH de graça com o dinheiro das multas? E como essa nova lei vai funcionar na prática?
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O “Robin Hood” do trânsito: dinheiro da multa para pagar sua CNH
A nova lei altera de forma radical o uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). Antes, o dinheiro das multas era restrito a ações de sinalização, fiscalização e educação. Agora, a lei permite que esse montante seja usado para um fim social muito mais direto.
A mudança é simples e genial: o dinheiro pago pelos infratores será revertido para financiar a formação de novos e bons condutores que, de outra forma, não teriam condições de pagar pelo processo. É a transformação de uma receita punitiva em uma poderosa ferramenta de inclusão social.
Veja mais: Novo exame para tirar CNH: Lula veta, mas Congresso pode revidar
Quem tem direito a essa “bolsa-CNH”?
O foco do programa são os brasileiros em situação de vulnerabilidade. Para ter direito a pleitear o custeio da sua habilitação com esses recursos, o candidato precisa, obrigatoriamente, atender a um critério principal:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Isso garante que o benefício seja direcionado para as famílias de baixa renda que já são atendidas por outros programas sociais.
A ideia é que a CNH funcione como uma porta de entrada para melhores oportunidades de emprego, como motoristas de aplicativo, entregadores ou em qualquer profissão que exija a habilitação. Os detalhes de como os estados vão implementar e selecionar os candidatos ainda serão definidos.
Veja mais: Lei sancionada garante CNH gratuita para baixa renda
Adeus, cartório: a transferência de carro agora é digital
Como se não bastasse, a mesma lei trouxe outra revolução que promete acabar com uma das maiores dores de cabeça de quem compra e vende um carro usado: a burocracia da transferência.
A partir de agora, o processo de transferência de propriedade de veículos poderá ser feito de forma 100% eletrônica.
O contrato de compra e venda poderá ser assinado digitalmente, com a mesma validade jurídica do reconhecimento de firma em cartório. Até mesmo a vistoria de transferência poderá ser realizada de forma eletrônica, seguindo as regras de cada Detran.
É o fim de uma era de papelada, filas e custos desnecessários. Uma única lei que, de uma só vez, facilita o acesso à CNH para os mais pobres e simplifica a vida de todos os proprietários de veículos no Brasil.
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