A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (2), um projeto de lei que aumenta as punições para quem provocar incêndios em florestas e outras áreas de vegetação. O novo texto prevê que a reclusão para esses crimes passe de 2 a 4 anos para 3 a 6 anos, além de multas. Para que a nova legislação entre em vigor, ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
O projeto, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), foi relatado por Patrus Ananias (PT-MG). Uma das mudanças significativas é que, após a condenação, o infrator ficará impedido de firmar contratos com o poder público por cinco anos.
Além do aumento das penas, o projeto prevê agravantes. Caso o crime coloque a saúde pública ou a segurança da população em centros urbanos em risco, as penas poderão ser aumentadas de um terço a metade. Isso também se aplica se o incêndio afetar áreas de conservação ou ocorrer por meio de um grupo de pessoas.
A pena é ainda mais severa se o crime resultar na morte de alguém, podendo dobrar. Se o incêndio comprometer a vida ou integridade física de outra pessoa, a pena será aumentada de um sexto a um terço. Para casos em que o incêndio acontece sem intenção, a pena prevista é de detenção de um a dois anos e multa.
Segundo Patrus Ananias, a iniciativa busca impor uma penalização mais rigorosa para crimes ambientais, buscando responsabilizar os infratores de maneira penal, administrativa e econômica. Ele ressaltou que a falta de punições eficazes tem levado à continuidade desses crimes, que representam um grande desafio para a sociedade e autoridades.
O projeto também exclui da punição os casos em que a queima é controlada e parte de práticas tradicionais de manejo ambiental. O deputado enfatizou que muitos incêndios são causados por ações criminosas, que não apenas prejudicam a natureza, mas também impactam o desenvolvimento sustentável e a saúde pública devido à emissão de poluentes.
Ananias alertou que essas práticas costumam estar ligadas a organizações criminosas, que atuam na exploração ilegal de recursos naturais, como a grilagem de terras, extração de madeira e tráfico de animais silvestres. Essas ações causam danos socioambientais significativos e proporcionam lucros elevados aos envolvidos.
