O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre, decidiu manter a condenação do Banco Bradesco ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a um ex-gerente de agência. O ex-funcionário foi vítima de assédio moral e injúria racial durante seu período de trabalho. O julgamento ocorreu no dia 26 de agosto de 2025 e a decisão foi unânime entre os desembargadores.
Conforme o acórdão, ficou evidente que o comportamento de um superior hierárquico no banco incluía ofensas raciais e constrangimentos públicos ao trabalhador. Essas situações aconteciam frequentemente durante reuniões semanais focadas em metas, onde o empregado era exposto a humilhações e seu desempenho era colocado em evidência de maneira ameaçadora.
A desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, responsável pela relatoria do caso, enfatizou que o uso repetido de termos raciais depreciativos, como “negão”, por parte de um chefe, é uma prática discriminatória que atenta contra a dignidade do trabalhador e se enquadra na definição de injúria racial, conforme a legislação atual.
A decisão também reafirma o compromisso do Judiciário de considerar práticas discriminatórias dentro do ambiente de trabalho, seguindo o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial. Este protocolo orienta que questões de raça e etnia sejam levadas em conta em processos judiciais.
Durante o processo, depoimentos confirmaram que o ex-funcionário enfrentou um ambiente de trabalho hostil, sendo frequentemente humilhado nas reuniões com outros gerentes. Em um dos depoimentos, uma testemunha relatou que aqueles que não atingiam as metas eram expostos de forma ameaçadora.
Além de ratificar a indenização de R$ 100 mil, o Tribunal determinou que uma cópia da sentença seja enviada ao Ministério Público Estadual de Rondônia. Isso permitirá a apuração da injúria racial, uma infração penal que deve ser investigada.
Esta decisão destaca a importância de responsabilizar condutas discriminatórias no ambiente de trabalho e demonstra a postura firme do Judiciário contra práticas que desrespeitam a dignidade humana.
