Município é responsabilizado por falhar na garantia de condições de limpeza.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o município de Sorocaba, em São Paulo, é responsável pelo pagamento do adicional de insalubridade a uma auxiliar de limpeza. A trabalhadora, que estava atuando em um Posto de Vigilância Sanitária, relatou que realizava a limpeza de banheiros onde eram feitos exames para doenças graves como sífilis, tuberculose e Covid-19. Durante o processo, uma perícia confirmou que o ambiente era insalubre em grau máximo.

A auxiliar de limpeza afirmou que, durante todo o período em que trabalhou, recebia apenas 20% do salário como adicional de insalubridade, considerado um valor inferior às condições em que estava inserida. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) destacou que o município não cumpriu sua responsabilidade de fiscalizar adequadamente o contrato de prestação de serviços, permitindo que a auxiliar trabalhadora atuasse em um local sem as devidas proteções.

Com base nessa medida, o TRT determinou que o município deveria arcar com as diferenças de valor relativas ao adicional de insalubridade.

Premiação

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) recebeu o primeiro lugar na categoria de interações nas redes sociais entre os Tribunais de Contas do Brasil. Essa conquista foi anunciada durante a 3ª edição do Prêmio Nacional de Comunicação Pública, realizado na cidade de Florianópolis, Santa Catarina.

Reparos

A Defensoria Pública do Estado prorrogou até 6 de maio o prazo para que os moradores do residencial Viver Melhor, nas etapas 1 e 2, se cadastrem para receber obras de reparo em banheiros e fachadas das suas unidades habitacionais localizadas na Zona Norte de Manaus.

Carteiras de Identidade

O estado do Amazonas já emitiu mais de 600 mil Carteiras de Identidade Nacional (CINs). Dentre essas, aproximadamente 30 mil estão aguardando retirada nos Pronto-Atendimentos ao Cidadão (PACs). A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas recomenda que os cidadãos verifiquem no site da instituição se seus documentos estão prontos para entrega.

Situação de Rua

O número de famílias vivendo em situação de rua no Amazonas aumentou em 40% ao longo de um ano, segundo dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Em março do ano passado, havia 2.020 famílias nesta condição. Em março deste ano, esse número saltou para 2.826.

Multa ao TikTok

A agência de proteção de dados da Irlanda aplicou uma multa ao TikTok no valor aproximado de 600 milhões de dólares por falhas na proteção de dados pessoais.

Política

O presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira, defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve escolher o candidato que disputará a eleição presidencial de 2026 representando seu grupo político.

Visita a Moscou

A primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, embarcou para Moscou, na Rússia, seis dias antes da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua comitiva.

Voos para o Rio de Janeiro

A demanda por voos para o Rio de Janeiro atingiu 90% de ocupação no final de semana em que ocorrerá o show gratuito de Lady Gaga na praia de Copacabana. As companhias aéreas Azul e Latam aumentaram a frequência de voos em resposta ao grande número de pessoas interessadas.

Orçamento Federal

Recentemente, a Casa Branca apresentou uma proposta de orçamento federal para 2026 que sugere uma redução de 50% nos recursos destinados à ciência na NASA, gerando preocupações sobre o futuro das pesquisas espaciais no país.