A Prefeitura de Maricá decidiu rescindir o contrato com o Instituto E-Dinheiro Brasil, que gerenciava a Moeda Social Mumbuca. A rescisão foi publicada no Jornal Oficial de Maricá no dia 1º de setembro de 2025. Este contrato tinha como objetivo a administração do Banco Mumbuca e o uso da moeda social, incluindo o cadastro de beneficiários e o gerenciamento de programas como Renda Mínima, Renda Básica da Cidadania e Locação Social.
A decisão foi tomada devido a problemas na execução do contrato, conforme a publicação, que se baseou nos artigos 52 e 62 da Lei nº 13.019/2014, que permite a rescisão unilateral em casos de irregularidades. O Instituto E-Dinheiro agora tem um prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa e se manifestar sobre a decisão.
O secretário de Economia Solidária e Empreendedorismo Social, Matheus Silva do Amparo, conhecido como Matheus Gaúcho, assinou a decisão.
Em julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) já havia alertado sobre falhas na gestão da Moeda Mumbuca, determinando que erros fossem corrigidos. As auditorias apontaram que os recursos destinados a programas sociais estavam misturados com outras verbas manuseadas pelo Instituto E-Dinheiro, o que dificultava a supervisão e controle fiscal dos gastos. O TCE exigiu que o Instituto realizasse a transferência dos valores da moeda para uma conta específica e apresentou outras recomendações, como a apresentação de extratos detalhados e a suspensão de taxas irregulares cobradas de beneficiários e comerciantes. Além disso, foi estabelecida uma multa diária para caso de descumprimento.
Na ocasião, o Tribunal de Contas informou que mais de R$ 1,16 bilhão já havia sido repassado para o Instituto e encaminhou a questão ao Ministério Público do estado, dada a gravidade das irregularidades encontradas.
Após a publicação da rescisão, o Instituto E-Dinheiro Brasil divulgou uma nota, expressando surpresa e afirmando que estava buscando entender as razões por trás da decisão. A instituição destacou seu compromisso com a população de Maricá ao longo de oito anos e os resultados positivos alcançados pelo programa, que foi reconhecido nacional e internacionalmente.
No comunicado, o Instituto tranquilizou comerciantes e beneficiários. Eles garantiram que os recursos e os resgates continuarão sendo honrados. Para os beneficiários, os saldos em conta seriam informados à prefeitura, que irá decidir sobre os próximos passos. O Instituto se comprometeu a manter a população informada assim que houvesse mais novidades.
Com a rescisão do contrato, a Prefeitura de Maricá agora precisa encontrar uma nova maneira de administrar a Moeda Mumbuca. Essa moeda é amplamente utilizada pela população, especialmente em programas sociais que movimentam milhões de reais mensalmente no comércio local.
