O ex-ministro da Previdência Social Ahmed Mohamad Oliveira, que também foi presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), declarou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que o INSS não possui condições de fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com outras organizações do governo e entidades da sociedade civil. Em seu depoimento, Oliveira foi questionado pelo relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar, sobre como aprovava esses acordos na sua função como diretor de Benefícios do INSS.
Oliveira afirmou que, na qualidade de diretor, seu trabalho era quase mecânico. Ele descreveu o processo de assinatura dos acordos como uma sequência de aprovações que seguiam um fluxo padrão, sem uma análise detalhada. Ele se referiu ao processo como algo “frio” e distante, não citando qualquer preocupação com a fiscalização dos acordos. Apesar de reconhecer a falta de condições para essa fiscalização, concordou com a assinatura dos contratos.
Ahmed Oliveira, que ocupou o cargo de presidente do INSS de novembro de 2021 a março de 2022, posteriormente se tornou ministro da Previdência Social até o final do governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Recentemente, ele alterou seu nome, anteriormente José Carlos Oliveira, por questões religiosas. Sua participação na CPMI tem como objetivo investigar possíveis falhas na resposta a denúncias relacionadas a fraudes.
Os ACTs permitem que organizações da sociedade civil cobrem mensalidades de aposentados e pensionistas diretamente de seus benefícios previdenciários. Esses acordos foram suspensos em abril deste ano, no mesmo dia em que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União lançaram a Operação Sem Desconto. Essa operação revelou um esquema de fraudes envolvendo descontos irregulares, que afetaram milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Até a semana passada, mais de 5,5 milhões de pessoas questionaram as cobranças, e mais de 2,2 milhões já haviam recebido ressarcimento por valores indevidamente descontados.
As investigações indicaram que muitas vítimas das fraudes não conheciam as entidades que estavam cobrando mensalidades. Documentos falsificados foram utilizados para justificar as cobranças. De acordo com dados da Controladoria-Geral da União e do INSS, os valores descontados de segurados aumentaram anualmente desde 2016. Em 2022, foram R$ 706 milhões descontados, e neste ano, o total chegou a R$ 1,2 bilhão.
Durante seu depoimento, Oliveira afirmou que tomou conhecimento das fraudes apenas após o início da Operação Sem Desconto. Ele destacou que os requerimentos para os descontos passavam por outros setores e não recebiam uma avaliação individual. Oliveira mencionou que, embora a Controladoria-Geral da União tivesse apontado problemas, estes não envolviam a modalidade de desconto associativo.
Ele reiterou que o INSS não se beneficia de nenhum desconto e compartilhou o ponto de vista de seu sucessor, Carlos Lupi, que expressou preocupação com esses descontos por gerarem mais trabalho ao instituto, sem compensação financeira. Oliveira afirmou que abusos deveriam ser investigados e que, se algum servidor público estivesse envolvido, também deveria ser responsabilizado.
Durante o intervalo do depoimento, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, comentou que todas as informações dos depoentes serão comparadas a documentos oficiais. Ele expressou preocupação com a sensação de que ninguém estava ciente das irregularidades antes da atuação da Polícia Federal, ressaltando que isso não pode persistir.
