A Receita Federal encerra o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de 2025 nesta quinta-feira, 12 de junho. Contribuintes que enviaram suas declarações até hoje poderão ser incluídos. O prazo para a entrega sem multa terminou em 30 de maio. Aqueles que não conseguiram entregar a tempo devem fazer a declaração, mas estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.
A consulta do segundo lote de restituição estará disponível a partir do dia 23 de junho, e os pagamentos ocorrerão no dia 30 do mesmo mês, diretamente na conta indicada na declaração ou via Pix, caso essa opção tenha sido escolhida e a chave utilizada seja o CPF.
Este segundo lote incluirá as declarações feitas entre 10 de maio e 12 de junho. É importante ressaltar que o primeiro lote, pago no dia 30 de maio, foi encerrado em 9 de junho.
Existem critérios de prioridade para o pagamento das restituições, que são definidos por lei. Os primeiros a serem atendidos são:
1. Idosos com 80 anos ou mais.
2. Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou com doenças graves.
3. Contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
4. Aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix.
5. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou escolheram o Pix.
6. Demais contribuintes.
A Receita Federal realiza cinco lotes de restituição entre maio e setembro. Esses lotes não se restringem apenas a quem declarou o imposto em 2025; eles também incluem contribuintes que se atrasaram em anos anteriores ou que conseguiram corrigir erros nas suas declarações anteriores.
A seguir, um calendário com as datas de pagamento das restituições:
– 1º lote: já pago.
– 2º lote: 30 de junho.
– 3º lote: 31 de julho.
– 4º lote: 29 de agosto.
– 5º lote: 30 de setembro.
O segundo lote de restituição terá uma correção de 1%. Essa correção é o mesmo percentual aplicado pela Receita aos contribuintes que pagam impostos. Para receber a restituição, o contribuinte deve ter pago mais imposto no ano-base, que nesta situação é 2024, e deve declarar todos os seus ganhos e despesas.
A declaração de ajuste anual é um mecanismo que permite ao fisco e aos trabalhadores ajustarem as informações sobre rendimentos e gastos dedutíveis. Aqueles que receberem restituição a partir do terceiro lote terão direito a essa correção de 1% mais juros com base na Selic, que atualmente está em 14,75% ao ano, o maior nível em quase 20 anos.
A Receita Federal registrou 43,3 milhões de declarações em 2025, abaixo da expectativa inicial de 46,2 milhões. O fisco está analisando o número de declarações entregues para entender se faltaram contribuintes que eram obrigados a declarar. Um destaque foi o recorde de 4.303.500 declarações recebidas em um único dia, no dia 30 de maio.
No momento da abertura do prazo, em 17 de março, foram entregues 5.517 declarações logo no primeiro minuto, totalizando 92 entregas por segundo. No último minuto de entrega, foram registradas 3.342 declarações.
Outro aspecto a ser mencionado é o percentual de declarações pré-preenchidas, que ficou em torno de 50%, um pouco abaixo da expectativa de 57%. Em 2024, esse percentual foi de 41,5%.
