A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (20), a urgência para a votação do Projeto de Lei 1846/25. Este projeto visa proibir o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a aprovação da urgência, o projeto será discutido diretamente no Plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões da Casa. Essa medida acelera o processo legislativo e traz o tema para um debate mais amplo entre os deputados.
As mensalidades associativas são contribuições pagas por aposentados, pensionistas e membros de determinadas categorias profissionais para se associarem a sindicatos ou entidades que buscam representar seus interesses. A mudança proposta no projeto pretende proteger os segurados do INSS contra descontos indevidos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que a análise detalhada do projeto ocorrerá na próxima semana, uma vez que há outra proposta sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) que precisa ser discutida antes. Motta também destacou que outras propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão incluídas na pauta.
Atualmente, os descontos feitos nos salários de aposentados e pensionistas estão sob investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). Essas investigações buscam desmantelar a atuação de organizações criminosas que estariam fraudando benefícios previdenciários, incluindo a associação não autorizada de segurados ao INSS.
Além disso, segundo dados divulgados na mesma data, mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas solicitaram reembolsos por descontos que consideram não autorizados e feitos por essas entidades. Essa situação gera preocupação e a urgência em debater e aprovar projetos como o 1846/25.
