O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando um processo contra uma lei de Minas Gerais que obriga a castração de cães e gatos de raça em várias situações, incluindo quando esses animais são criados para venda. O objetivo da ação é discutir possíveis impactos dessa legislação no bem-estar animal e em espécies que podem ser afetadas.
O ministro Dias Toffoli, que é o relator do caso, solicitou informações à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e ao governo do estado sobre a lei em questão. As entidades que apresentaram a ação, a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação e o Instituto Pet Brasil, argumentam que a lei foi criada sem a devida consideração técnica e pode, ao invés de proteger os animais, provocar situações de crueldade. Além disso, elas afirmam que a norma pode ameaçar a preservação de algumas raças.
Toffoli destacou que a nova regra terá efeito a partir de 26 de outubro, o que até o momento não motivou a análise de um pedido de liminar. Após receber as informações solicitadas, o ministro irá encaminhar o processo à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, que terão um prazo de cinco dias para se manifestar sobre o assunto. Após essa etapa, o relator poderá emitir sua decisão sobre o caso.
