Bocalom aprova Refis e envia proposta de isenção do IPTU para regiões alagadas
Na tarde desta terça-feira, 29, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Branco, conhecido como Refis 2025. O objetivo do programa é facilitar a regularização de dívidas tributárias e não tributárias com a Prefeitura, oferecendo descontos significativos em multas e juros.
Durante o anúncio, realizado em um vídeo, Bocalom explicou que as pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com a administração municipal poderão negociar essas dívidas. Os interessados têm duas opções de pagamento: a primeira é quitar a dívida à vista, garantindo um desconto de 90% sobre juros e encargos, ou optar por parcelar o valor em até cinco anos, com um desconto de 40%.
Além disso, o prefeito anunciou que enviará à Câmara Municipal uma proposta para isentar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de moradores de áreas que foram afetadas por alagações recentes. Segundo ele, essa medida visa beneficiar aqueles que sofreram com as cheias do rio Acre.
Bocalom agradeceu aos vereadores Rutenio Sá, Joaquim Florêncio e Bruno Moraes pelo apoio na aprovação do Refis. Ele expressou confiança de que a nova proposta sobre o IPTU também será aprovada pela Câmara, destacando a importância desse auxílio para a população atingida.
O programa Refis 2025 e a proposta de remissão do IPTU visam promover a regularização fiscal e oferecer alívio financeiro para os cidadãos de Rio Branco, especialmente aqueles que enfrentaram dificuldades devido às inundações.
