AGU aponta que Meta lucra com anúncios fraudulentos em suas plataformas
Ação Civil Pública contra a Meta por Anúncios Fraudulentos
Nesta segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Meta, empresa controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram. A ação tem como objetivo solicitar a condenação da Meta por enriquecimento ilícito e por danos morais coletivos, devido a falhas na verificação de anúncios fraudulentos que utilizam imagens do governo federal.
A AGU destacou que foram identificados ao menos 1.770 anúncios enganosos que tinham o intuito de aplicar golpes financeiros em usuários das redes sociais da Meta. Esses anúncios se aproveitavam de símbolos de órgãos oficiais e imagens de autoridades, o que aumentava a credibilidade das fraudes.
A ação pede, além da condenação, que a Meta impeça o uso indevido de símbolos governamentais e do conteúdo de figuras públicas em suas plataformas. A AGU também exige que a empresa informe o valor que recebeu pela veiculação dos anúncios fraudulentos, com a proposta de que esse montante seja destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Os anúncios fraudulentos geralmente ofereciam programas governamentais reais ou fictícios, enganando os consumidores ao se passarem por páginas de instituições públicas ou privadas. A maioria dessas publicidades prometia à população um suposto direito a saques de valores, exigindo um pagamento prévio de uma falsa taxa de serviço.
Entre as marcas governamentais que foram utilizadas nos anúncios fraudados estão o PIX, o Programa Bolsa Família, a Polícia Federal, a Receita Federal e o portal gov.br, além da identificação do Governo Federal como Brasil União e Reconstrução.
Até o momento, a Meta não se pronunciou oficialmente sobre a Ação Civil Pública.
