Uma notícia “milagrosa” começou a se espalhar como fogo nos grupos de WhatsApp e nas redes sociais, enchendo o coração de milhões de idosos de esperança. A promessa é espetacular: uma nova lei, supostamente já aprovada e sancionada, estaria garantindo descontos de até 30% e a isenção de impostos como o IPI na compra de um carro zero quilômetro para toda pessoa com mais de 60 anos.
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As mensagens vêm acompanhadas de supostas tabelas de preços de cair o queixo: um Fiat Mobi por R$ 35 mil, um Chevrolet Onix por R$ 49 mil. É a imagem do sonho da independência na terceira idade se tornando, finalmente, uma realidade acessível para quem vive de aposentadoria.
Mas, infelizmente, é preciso jogar um balde de água fria congelante nessa festa. Essa notícia, por mais bonita e esperançosa que seja, é uma grande e perigosa farsa.
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A lei não foi aprovada, os descontos não existem e o projeto que promete esse benefício está, na verdade, mofando em alguma gaveta empoeirada de Brasília.
A ‘morte’ na gaveta: a verdade sobre o Projeto de Lei 2937/20
O boato não nasceu do nada. Ele tem um fundo de verdade, o que o torna ainda mais perigoso. Existe, sim, um Projeto de Lei (PL 2937/2020), proposto pelo ex-deputado Alexandre Frota, que prevê exatamente isso: a isenção de IPI para maiores de 60 anos na compra de um carro novo a cada cinco anos. O projeto é real e nobre. Mas, e aqui está o golpe de realidade, ele não virou lei.
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A verdade é que ele está parado, esquecido, sem nenhuma movimentação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados desde 2023.
Não foi votado, não passou por outras comissões, não foi ao Senado e, obviamente, não foi sancionado. Ele está, na prática, em um “cemitério” de projetos.
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A ‘guilhotina’ da reforma tributária: o outro vilão que ameaça o sonho
Como se não bastasse a lentidão do Congresso, existe um inimigo ainda mais poderoso que ameaça matar de vez o sonho do carro mais barato para os idosos: a Reforma Tributária. A reforma, que já foi aprovada e que começa a ser implementada, vai, nos próximos anos, extinguir o IPI.
O imposto simplesmente deixará de existir. Isso significa que, se o projeto de lei para os idosos não for votado e aprovado com uma urgência que não se vê em Brasília, ele se tornará uma lei inútil.
Ele dará a isenção de um imposto que já não existirá mais. É uma verdadeira “guilhotina” com data marcada para matar a proposta.
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Mas então, idoso não tem nenhum direito? O que realmente existe hoje
Diante da farsa, é importante esclarecer quais são os direitos reais que os idosos possuem hoje na compra de um carro.
- Isenção para PCD (Pessoa com Deficiência): Este é o principal benefício. Um idoso que tenha alguma doença crônica que cause limitação de movimento (como artrite, artrose, problemas de coluna, etc.) pode, sim, ter direito à isenção de IPI e, dependendo do estado, de ICMS e IPVA. Mas o benefício é pela condição de saúde, não pela idade.
- Vaga de Estacionamento: Idosos com 60 anos ou mais têm direito ao cartão de estacionamento para vagas especiais.
- Isenção de IPVA: Em alguns estados, há isenção do IPVA, mas ela geralmente está ligada à idade do carro (por exemplo, carros com mais de 20 anos), e não à idade do motorista.
Não caia em golpes. A promessa do carro mais barato para todos os idosos é, por enquanto, uma mentira. A única forma de conseguir um desconto expressivo hoje é se enquadrando nas regras de PCD.
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