Os vereadores de Campo Grande votam nesta terça-feira (11) o projeto que torna patrimônio cultural as tradicionais barracas localizadas às margens da BR-163, no Distrito de Anhanduí. A pauta da Câmara Municipal também inclui a análise do uso do “Cordão AVC Estrela”.
As barracas são conhecidas pela venda de produtos artesanais, doces caseiros, conservas, pimentas e outros gêneros produzidos por famílias da região. A atividade se consolidou como uma expressão da cultura popular e da memória coletiva da comunidade local.
O projeto de lei foi apresentado pelo vereador André Salineiro (PL). O texto prevê que as barracas sejam inscritas no Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico do Município de Campo Grande, sendo reconhecidas como bem cultural de interesse histórico, social, econômico e cultural.
Conforme a proposta, o município deverá promover ações de valorização cultural, turística e econômica do bem tombado, por meio de políticas públicas de fomento, capacitação e apoio aos trabalhadores locais, respeitada a disponibilidade orçamentária.
A sessão também deve votar, em primeira discussão, o projeto que institui o “Cordão AVC Estrela” como instrumento para identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC). A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). Segundo a justificativa, o uso do cordão vai permitir resposta imediata e intervenções possíveis em casos de emergência.
Os parlamentares ainda devem discutir o projeto enviado pela Prefeitura que propõe o parcelamento, em 25 anos, de uma dívida previdenciária de R$ 2,38 bilhões. O valor corresponde a aportes não realizados entre 2010 e 2021.
O líder da prefeita Adriane Lopes (PP), vereador Beto Avelar (PP), afirmou que conseguiu as assinaturas para incluir o texto em regime de urgência na sessão do dia 6 de agosto. A votação, no entanto, foi adiada após uma longa discussão sobre vetos na pauta da última semana.
Avelar avaliou que o plenário estava vazio para uma discussão dessa importância e disse que deve apresentar novamente as assinaturas para o regime de urgência na próxima sessão. O Executivo precisa da aprovação da Câmara até o fim do mês, prazo final para aderir ao programa do governo federal.
