Um relatório da Casa Branca divulgado nesta quarta-feira, 1º, destacou mais uma vez o sistema de pagamento Pix do Brasil como algo que cria desvantagem para grandes empresas de cartão de crédito, como Visa e Mastercard.
O documento afirma que o Banco Central do Brasil criou e regula o Pix. Segundo o relatório, partes interessadas dos Estados Unidos temem que o BC dê tratamento preferencial ao sistema, o que prejudicaria fornecedores americanos de serviços de pagamento eletrônico. O uso do Pix é obrigatório para instituições financeiras com mais de 500 mil contas no país.
Não é a primeira vez que o governo de Donald Trump aponta o Pix como um risco para empresas americanas. Em julho de 2025, o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos já havia entrado na mira das autoridades comerciais dos Estados Unidos.
Na ocasião, o documento que oficializou a análise não citou o Pix diretamente, mas fez referência a serviços de comércio digital e pagamento eletrônico, incluindo os oferecidos pelo Estado brasileiro. O Escritório do Representante de Comércio dos EUA disse, na época, que o Brasil parecia se envolver em práticas desleais, favorecendo seus próprios serviços de pagamento desenvolvidos pelo governo.
Outras preocupações do relatório comercial
O Relatório de Estimativa do Comércio Nacional de 2026, do órgão comercial americano, também listou outras questões relativas ao Brasil além do Pix.
O texto manifesta preocupação com a mineração ilegal de ouro. Ele cita que empresas americanas que seguem padrões ambientais e trabalhistas enfrentam concorrência desleal. Dados do relatório indicam que o ouro ilícito representa 28% da atividade total de mineração no país.
Sobre a extração ilegal de madeira, o documento estima que quase 50% da madeira colhida no Brasil, e 90% da madeira da Amazônia brasileira, seja de origem ilegal. O enfraquecimento da fiscalização, a produção agrícola e a corrupção são apontados como fatores que permitem essas práticas. Espécies de alto valor, como ipê e mogno, são as mais afetadas.
A falta de uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado também é citada como um problema que vulnerabiliza a competitividade das empresas dos EUA.
O relatório também menciona o PL dos Mercados Digitais. Apesar de o projeto ainda não ter avançado no Congresso brasileiro, o texto ressalta que seus critérios poderiam afetar empresas americanas de forma desproporcional e permitir multas de até 20% do faturamento global.
Outro ponto é a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O documento expressa preocupação com o atraso na implementação de regras e lembra que, desde agosto de 2025, empresas dos EUA que lidam com dados brasileiros precisam ter contratos atualizados e um Encarregado de Dados (DPO) nomeado.
O relatório ainda comenta consultas da Anatel sobre a regulação de serviços de valor adicionado e plataformas digitais. Ele registra que, em novembro de 2024, o Ministério das Comunicações anunciou que o governo desistiria da abordagem de taxas de uso de rede.
Por fim, sobre o setor de satélites, o documento da Casa Branca expõe que operadores estrangeiros precisam pagar taxas anuais de exploração mais altas do que empresas brasileiras. O relatório afirma que o Brasil permite que entidades nacionais adquiram o direito exclusivo de operar satélites e frequências, enquanto operadores estrangeiros obtém apenas um direito não exclusivo, válido por no máximo 15 anos, com necessidade de renová-lo posteriormente.
