O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu, nesta quarta-feira (13), suspender a punição que havia sido imposta ao deputado estadual Renato Freitas, do Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná. A decisão liminar foi assinada pelo desembargador Jorge de Oliveira Vargas, que identificou irregularidades no processo contra o parlamentar.
A punição, que resultou na suspensão de 30 dias dos direitos parlamentares de Freitas, foi motivada por seu apoio a um protesto de professores que se opunham à privatização de escolas no estado, ocorrido em 2024. Em abril, o Conselho de Ética instaurou um procedimento que culminou na sanção contra o deputado. Se a punição fosse aplicada, Freitas perderia o direito de se manifestar em sessões, assim como de se candidatar ou ocupar cargos na Mesa Diretora ou comissões.
Um detalhe importante é que o prazo legal para concluir o processo era de até 60 dias, mas ele expirou em 6 de junho sem que a questão fosse resolvida. Isso foi crucial para a defesa do deputado, que argumentou na justiça que a penalidade não era válida, já que não havia provas de reincidência e nem foram demonstradas as três condutas necessárias, de acordo com o Regimento Interno, para justificar a suspensão.
Além disso, o parecer da relatora do caso na Comissão de Ética, deputada Márcia Huçulak, não apresentou evidências que sustentassem as acusações contra Freitas. Com a decisão do Tribunal de Justiça, a aplicação da punição foi suspensa, permitindo que Renato Freitas continue exercendo suas atividades legislativas enquanto o mérito do caso ainda será analisado. Esse desdobramento também impede a Mesa Diretora de seguir com o processo de punição que já havia sido iniciado.
