Ministério da Fazenda Prorroga Prazo para Pagamento do Simples Nacional de Maio
O Ministério da Fazenda anunciou a prorrogação do prazo para o pagamento do Simples Nacional, referente ao mês de maio. A decisão foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira, dia 23 de maio.
A prorrogação foi motivada por problemas técnicos no sistema que emite os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional, conhecido como DAS. Inicialmente, o prazo para pagamento expiraria no dia 20 de junho, mas agora os contribuintes poderão quitar suas obrigações até o dia 28 de junho.
O comunicado ressalta que essa prorrogação é uma medida excepcional e não oferece a possibilidade de restituição ou compensação para aqueles que já realizaram o pagamento antes dessa alteração. Isso significa que quem já pagou o imposto, não receberá qualquer tipo de reembolso.
A medida é importante para micro e pequenos empresários que utilizam o Simples Nacional, facilitando o cumprimento de suas obrigações tributárias em um momento em que o sistema não estava funcionando adequadamente.
Essa mudança visa oferecer mais tempo e segurança aos contribuintes, garantindo que todos possam acessar o sistema sem prejuízos.
