Na próxima semana, o governo anunciará a regulamentação do IPI Verde, um novo modelo de tributação para veículos. Esse sistema terá como objetivo recompensar com impostos menores os carros que poluem menos e, ao mesmo tempo, aumentar a carga tributária sobre veículos que emitem mais poluentes.
Além do IPI Verde, será introduzido o programa Carro Sustentável. Este programa oferece redução do IPI para carros mais baratos que atendam a certos requisitos de eficiência e que sejam fabricados no Brasil. Para se qualificar, os veículos precisam ter menor potência, eficiência energética adequada e características como a possibilidade de uso de combustíveis que impactam menos o meio ambiente. Contudo, modelos inteiramente elétricos não serão contemplados, uma vez que atualmente todos eles são importados.
A intenção é beneficiar principalmente veículos 1.0 flex, que podem utilizar gasolina ou etanol, e que possuam potência inferior a 90 cavalos. Isso inclui automóveis mais simples de marcas como Fiat, Volkswagen, Hyundai e General Motors, enquanto os modelos 1.0 turbo ficam de fora dessa nova regulamentação. O novo IPI reduzido deverá valer até o final de 2026, e as novas alíquotas do imposto ainda estão sendo definidas com o objetivo de serem amplas, beneficiando tanto pessoas físicas quanto jurídicas, como frotistas e locadoras de veículos.
Esse novo programa tem antecedentes em outras iniciativas do governo que diminuíram os preços dos carros através de tributação mais baixa. O mais recente deles ocorreu em maio de 2023, quando o governo decidiu reduzir o IPI e o PIS/Cofins para carros novos com preço de até R$ 120 mil. Essa ação resultou em uma redução nos valores dos veículos entre 1,5% e 10,96%. Porém, devido à natureza temporária dessa medida, que durou apenas quatro meses, as unidades disponíveis esgotaram rapidamente.
O programa de 2023 também incluiu caminhões e ônibus, mas teve maior sucesso no setor de automóveis. A renúncia fiscal, que totalizou R$ 1,5 bilhão nessa ação, foi parcialmente compensada pela reoneração do imposto sobre o diesel. O programa Carro Sustentável, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, não terá limite de preço, ao contrário do que ocorreu em 2023, mas os requisitos apresentados indicam que os carros beneficiados serão os mais simples.
Historicamente, programas semelhantes costumam ser alvo de disputas entre fabricantes, que querem aumentar o número de modelos incluídos nas listas de beneficiados. Isso ocorreu, por exemplo, no início de 1993, quando o então presidente Itamar Franco sugeriu incentivos fiscais para a Volkswagen em troca do relançamento do Fusca, resultando em uma extensão do benefício para outros modelos, como o Uno da Fiat.
O atual governo enfrenta pressões para cortar gastos, o que torna a concessão de mais benefícios ao setor automobilístico um tema delicado. O governo defende que espera compensar esses incentivos com o IPI Verde, que será parte da reforma tributária. A regulamentação do IPI Verde, segundo o ministério, não trará impactos negativos ou aumento na carga tributária.
O IPI Verde também está ligado ao Imposto Seletivo, que será aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, incluindo automóveis. A proposta é que vehículos mais luxuosos e que não permitem abastecimento com etanol paguem mais impostos, enquanto os que se enquadrarem no Carro Sustentável sejam favorecidos.
A transição para o novo sistema tributário, incluindo o IPI Verde e o Imposto Seletivo, deve ser gradual e testes para a nova Contribuição Sobre Bens e Serviços, que substituirá impostos federais sobre consumo, começarão em 2026.
Dentro do setor automobilístico, há divisões de opiniões sobre o Carro Sustentável. Fabricantes de veículos que se beneficiarão do programa tendem a apoiar as novas medidas, enquanto aqueles que produzem modelos mais sofisticados, além dos importadores, expressam resistência. Isso se deve ao fato de que seus veículos acabarão pagando mais para compensar a renúncia fiscal proporcionada aos outros modelos.
