Moraes suspende decisões sobre IOF e convoca governo e Congresso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na sexta-feira (4), suspender os efeitos de atos do governo federal e do Congresso Nacional relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa decisão acontece em um momento de crescente tensão entre os Poderes sobre a proposta de aumento das alíquotas desse tributo.

O ministro descreveu a situação como um “indesejável embate institucional” e marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho. O objetivo dessa audiência é promover um diálogo entre representantes do Executivo e do Legislativo, buscando um acordo sobre a política fiscal que está sendo adotada pelo governo e definindo os limites da atuação do Congresso em relação a essas medidas.

Moraes também estabeleceu um prazo de cinco dias para que o governo apresente justificativas técnicas para o aumento do IOF. Além disso, o Congresso precisará esclarecer as razões que levaram à derrubada do decreto presidencial por meio de um Projeto de Decreto Legislativo que foi aprovado rapidamente tanto na Câmara quanto no Senado.

A crise teve início em maio, quando o governo publicou um decreto para aumentar as alíquotas do IOF. O argumento era que essa medida ajudaria a aumentar a arrecadação e a manter os gastos dentro das metas do arcabouço fiscal. Contudo, a decisão gerou uma reação negativa imediata do mercado financeiro e resistência entre os parlamentares.

Após uma série de reuniões com líderes partidários, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma versão mais moderada da proposta. Apesar das mudanças, a insatisfação entre os parlamentares permaneceu.

Duas semanas após essa tentativa de mediação, o Congresso aprovou um Projeto de Decreto Legislativo que anulou o aumento das alíquotas, intensificando o conflito entre o Executivo e o Legislativo. Em meio a esse cenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, passou a defender limites para a judicialização das decisões tomadas pelo Congresso e se ofereceu como mediador na crise.

A decisão do ministro Moraes se enquadra em uma disputa mais ampla sobre os freios e contrapesos entre os Poderes, um tema que vem gerando debates acalorados no país. Em junho deste ano, Moraes já havia discutido questões relacionadas à crise com o presidente da Câmara, Hugo Motta, durante um encontro em Lisboa.