Marcha no Equador contra leis neoliberais de Noboa

Na capital do Equador, Quito, duas grandes marchas foram realizadas para protestar contra um conjunto de leis aprovadas pela Assembleia Nacional, que impactam trabalhadores e estudantes. As manifestações foram organizadas por sindicatos e organizações estudantis que pedem a revogação das medidas propostas pelo presidente Daniel Noboa.

Um dos principais focos de protesto foi a Lei de Integridade Pública, criticada por ameaçar a saúde pública e a estabilidade no emprego de mais de 635 mil servidores públicos. Entre as preocupações estão o risco de demissões arbitrárias e a desregulamentação do setor público.

Os manifestantes também se opuseram à Lei Orgânica de Inteligência, que altera a estrutura da segurança pública. Essa lei gera polêmica por permitir que órgãos de inteligência solicitem dados de empresas de telefonia sem a necessidade de uma ordem judicial, colocando em risco a privacidade dos cidadãos.

Ambas as leis estão sendo examinadas pela Comissão de Constitucionalidade, que avaliará sua legalidade. A Confederação Equatoriana de Organizações Sindicais Livres (CEOSL) já havia apresentado um pedido de inconstitucionalidade a respeito das novas legislações.

As manifestações contaram com a participação de diversas organizações, incluindo a Frente Unitária de Trabalhadores (FUT) e a Federação de Estudantes Universitários. Os estudantes marcharam da Universidade Central do Equador até a Assembleia Nacional, expressando sua rejeição às reformas que, entre outras coisas, propõem mudanças no judiciário e o endurecimento das penas para jovens, que poderiam ser julgados como adultos.

Desde que assumiu em 2023, a gestão do presidente Daniel Noboa tem enfrentado críticas. Seu primeiro ano no cargo foi marcado por protestos contra o aumento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que afetaria o preço de produtos essenciais, incluindo alimentos básicos. Além disso, manifestações de professores e trabalhadores ocorreram em resposta a cortes na educação e ao fim de subsídios para combustíveis, que impactariam a economia.

Daniel Noboa, reeleito em abril para um novo mandato, tem se posicionado à direita da política equatoriana. Ele tomou posse em 23 de novembro de 2023, após a demissão do ex-presidente Guillermo Lasso, que buscava evitar um possível impeachment. A gestão de Noboa enfrentou várias crises, como a crescente violência no país e problemas no setor energético.

Para lidar com a insegurança, o presidente decretou estado de exceção, envolvendo as Forças Armadas em operações nas ruas. Noboa também promoveu um referendo sobre a participação militar na segurança pública, sendo aprovado, mas sem conseguir reduzir efetivamente a violência.

Dentro do seu novo plano de governo, Noboa pretende estender o estado de exceção e implementar políticas que tratem da segurança pública frente aos desafios atuais. Propôs também a construção de novas prisões e uma reforma constitucional para permitir a instalação de bases militares estrangeiras, uma prática proibida desde 2008. No entanto, essa alteração precisará ser aprovada pela Assembleia Nacional e, posteriormente, por referendo popular.

Enquanto isso, o país enfrenta uma preocupante taxa de homicídios, que ronda 45 por 100 mil habitantes. Desde 2021, cerca de 450 pessoas morreram em massacres dentro de prisões, além da grave crise nos hospitais públicos, que enfrentam a falta de medicamentos.

O abastecimento de energia também é uma preocupação crescente, já que o Equador sofre apagões diários que podem durar entre 12 e 14 horas, resultando em perdas econômicas significativas. Em resposta, a Assembleia Nacional aprovou um projeto de lei para incentivar investimentos privados no setor elétrico, apesar de esta prática ir contra o que a Constituição estabelece sobre a produção de eletricidade ser uma atribuição exclusiva do Estado.

No seu novo mandato, Noboa se compromete a implementar ações para garantir a continuidade do serviço de energia e promover fontes renováveis. Ele também declarou seu compromisso em combater a corrupção, por meio de um Planos Nacional de Integridade Pública e Combate à Corrupção, com foco em engajar tanto o setor privado quanto o público.