A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande deve realizar melhorias no Centro Pop, um espaço destinado ao atendimento de pessoas em situação de rua, no prazo de até 60 dias úteis. Esta decisão é resultado de um acordo extrajudicial firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que busca garantir melhores condições de infraestrutura e serviços no local.
O acordo, homologado pela Justiça, exige que a Prefeitura realize vários reparos, incluindo a melhoria das instalações sanitárias, da rede de esgoto e do sistema de drenagem. Além disso, são esperados consertos nos chuveiros, ampliação da estrutura para banho, adaptações para acessibilidade e a contratação de novos profissionais para atender a demanda. Também foi estipulado o restabelecimento do fornecimento de passagens e a criação de uma residência inclusiva para pessoas com deficiência.
Uma vistoria realizada pela promotora de Justiça Paula Volpe em março deste ano revelou condições precárias no Centro Pop. Foram constatados problemas sérios, como instalações sanitárias em estado crítico, com entupimentos e acúmulo de dejetos, além de um ambiente insalubre e mal mantido. A vistoria ainda identificou uma diminuição do número de funcionários, o que vai contra o estipulado no acordo, a suspensão do fornecimento de passagens e a ausência da residência inclusiva.
Diante do não cumprimento dessas obrigações, o Ministério Público pediu judicialmente a execução da sentença, resultando na imposição de uma multa diária de R$ 10 mil para a Prefeitura caso as melhorias não sejam realizadas dentro do prazo determinado.
As condições inadequadas no Centro Pop representam riscos à saúde e à segurança tanto das pessoas atendidas quanto dos funcionários. O objetivo do MP é garantir que serviços públicos essenciais sejam oferecidos com dignidade a uma população vulnerável.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para obter informações sobre o início das adequações, mas até o momento não recebeu resposta.
