Justiça Bloqueia R$ 2,8 Bilhões de Entidades Envolvidas em Fraudes no INSS
A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens pertencentes a entidades, empresas e pessoas investigadas por fraudes relacionadas a descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a decisão nesta quinta-feira (12).
As medidas foram tomadas em resposta a 15 ações judiciais protocoladas pela AGU, com o objetivo de garantir o ressarcimento financeiro aos beneficiários que sofreram com os descontos indevidos. Entre os alvos das investigações estão 12 associações e seus dirigentes, além de seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três empresas.
As fraudes são parte de um esquema investigado na Operação Sem Desconto, que busca desmantelar práticas de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, ocorridas entre 2019 e 2024. Essa operação é conduzida pela Polícia Federal.
Para complementar as ações, a AGU já solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal possa abrir um crédito extraordinário no orçamento. O objetivo é garantir recursos suficientes para a devolução dos valores descontados de forma irregular. A AGU também defende que esses valores não sejam considerados no teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.
Essas iniciativas fazem parte de um esforço contínuo para resolver a situação financeira dos aposentados e pensionistas afetados por essas fraudes.
