A Justiça da Argentina decidiu nesta terça-feira (17) conceder prisão domiciliar à ex-presidente Cristina Kirchner. Ela cumprirá a pena em sua casa, situada no bairro de Constitución, em Buenos Aires. A decisão do juiz Jorge Gorini, do Tribunal Oral Criminal Federal nº 2, foi anunciada em meio a um acampamento de militantes que apoia a ex-mandatária, que já dura uma semana.
O tribunal, que também inclui os juízes Andrés Basso e Rodrigo Giménez Uriburu, fez a notificação de forma virtual. A medida visa desmobilizar um protesto marcado por setores do kirchnerismo para ocorrer em frente ao tribunal de Comodoro Py nesta quarta-feira, onde a ex-presidente deveria se apresentar. Os organizadores esperavam um grande número de participantes, e muitos grupos estavam se deslocando de diversas províncias para se juntar à manifestação. A possibilidade de uma grande mobilização ao lado de Cristina Kirchner gerou apreensão no governo de Javier Milei, que anunciou ações para conter o protesto.
Entre as medidas, a Polícia Federal foi autorizada a realizar patrulhamentos cibernéticos e operações de revista, além de detenções sem ordem judicial, com a intenção de restringir o acesso dos manifestantes.
A prisã o domiciliar de Kirchner vem acompanhada de várias restrições. Ela deve ficar em sua residência e só poderá sair com a autorização do tribunal, exceto em situações de força maior. Além disso, deve evitar qualquer comportamento que cause distúrbios na vizinhança, uma forma de controlar o número de pessoas que têm se dirigido à sua casa para apoiá-la.
O tribunal também determinou que, em até 48 horas, seja apresentada uma lista de familiares, profissionais de segurança, médicos e advogados que podem entrar em sua casa sem autorização. Visitantes não incluídos nessa lista precisarão solicitar permissão com justificativa.
O monitoramento eletrônico será instalado, e a prefeitura ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das regras a cada três meses.
A decisão ocorre em um clima de tensão política. Informações indicam que o governo de Milei poderia ter influenciado indiretamente a concessão da prisão domiciliar para evitar uma grande mobilização em favor de Kirchner. O chefe de gabinete, Guillermo Francos, sugeriu que seria lógico a ex-presidente não precisar ir ao tribunal.
A defesa de Kirchner solicitou a prisão domiciliar citando sua idade de 72 anos, um atentado sofrido em setembro de 2022 e seu direito a segurança como ex-chefe de Estado. O advogado Carlos Beraldi argumentou que mantê-la presa significaria isolamento por segurança, o que poderia ser considerado tratamento desumano.
Por outro lado, os procuradores Diego Luciani e Sergio Mola, próximos ao ex-presidente Mauricio Macri, se opuseram ao pedido, dizendo que a prisão domiciliar é uma exceção e que não havia motivos suficientes de saúde ou segurança para justificá-la. Eles ressaltaram que, embora não haja mulheres com mais de 70 anos cumprindo pena em regime comum na Argentina, a idade não deve ser o único critério para a concessão do benefício.
A decisão da Justiça poderá ter um impacto significativo nas mobilizações convocadas pelo kirchnerismo e por outras organizações políticas e sociais em apoio à ex-presidente.
