Esforços de reconstrução pós-enchentes no RS exigem atenção à justiça climática, afirma relator da OEA.

Entre abril e maio de 2024, o Rio Grande do Sul enfrentou uma das piores tragédias climáticas da sua história, com enchentes que resultaram em 183 mortes, mais de 800 feridos e 27 pessoas desaparecidas. Mais de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas de alguma forma. O relatório do relator especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Javier Palummo, destaca que os impactos foram especialmente severos para grupos vulneráveis, que já enfrentavam dificuldades antes da catástrofe.

Essa análise foi feita durante uma visita da Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca), realizada entre 2 e 6 de dezembro de 2024. O resultado foi apresentado em um seminário sobre a crise climática e os desafios enfrentados por aqueles que foram atingidos, promovido pelo Movimento dos Atingidos por Barragens e pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Em resposta à situação observada, a Redesca elaborou 24 recomendações ao governo brasileiro. Essas sugestões incluem o desenvolvimento de programas habitacionais que assegurem moradia digna e segura, com realocações definitivas para comunidades em áreas de risco. Além disso, é vital garantir a participação ativa das comunidades afetadas nos processos de planejamento e recuperação após desastres, assegurando também acesso a informações confiáveis.

Palummo destacou que a reconstrução deve buscar justiça climática para não aumentar as desigualdades já existentes. “As mudanças climáticas exigem políticas baseadas nos direitos humanos”, afirmou.

Durante sua visita a Porto Alegre, Palummo conversou sobre os impactos da enchente nos direitos humanos. Ele enfatizou que a tragédia teve consequências profundas em aspectos como o direito ao meio ambiente, à moradia, à saúde e ao trabalho. Grupos como povos indígenas, comunidades quilombolas, idosos e mulheres enfrentaram as piores consequências, incluindo aumento da violência e dificuldades de acesso à educação.

As novas vulnerabilidades também foram um ponto abordado. O relator notou que muitas das vítimas eram de classes média e alta, cujas casas, anteriormente seguras, foram devastadas. Isso demonstrou que as tragédias climáticas podem atingir qualquer pessoa, aumentando a necessidade de abrigo e resposta humanitária.

Palummo também ressaltou a importância de enfrentar desafios estruturais, como a expansão do agronegócio e a falta de proteção ambiental. Esses fatores, somados à falta de sistemas de alerta, contribuíram para o agravamento das enchentes. Muitas pessoas relataram que observaram a água subindo, mas não tinham informações claras sobre a iminência da tragédia.

Quando questionado sobre desinformação e posturas negacionistas, ele comentou que isso é um problema comum em desastres ambientais. A falta de comunicação clara por parte das autoridades facilita a propagação de teorias enganosas. Uma comunicação proativa e transparente é essencial para que as pessoas compreendam a realidade e a necessidade de ações.

O trabalho da Redesca incluiu recomendações para garantir proteção e apoio a grupos mais afetados, como trabalhadores informais e crianças. A participação da sociedade civil nas decisões de reconstrução é vista como fundamental.

As falhas observadas que agravaram a tragédia incluem a ausência de monitoramento eficaz e infraestrutura inadequada. Muitas pessoas, mesmo percebendo os sinais de alerta, não estavam preparadas para a gravidade da situação que se aproximava.

O relatório ainda aponta que o Estado brasileiro respondeu rapidamente à emergência, organizando ações de resgate. Essa resposta minimizou os impactos da tragédia, embora as consequências já fossem devastadoras.

Reconhecer a importância da participação social nas políticas públicas, incluindo a consideração da ratificação do Acordo de Escazú, pode ser um passo importante para melhorar a integração da sociedade nas decisões relacionadas ao meio ambiente.

A experiência do desastre revelou a força da população local em se reorganizar e lutar por seus direitos. O cenário reforçou a necessidade de priorizar a justiça climática, especialmente para aqueles que já estavam em situação de vulnerabilidade. O relator alertou que desastres como esse podem ocorrer novamente, evidenciando a necessidade de preparação e um olhar atento às injustiças sociais que surgem em momentos de crise.