A lei que ZERA sua conta de luz e deve começar já

Imagine nunca mais se preocupar com a conta de luz. Imagine abrir a fatura e ver o valor: R$ 0,00. Para milhões de brasileiros, este sonho, que parece impossível, acaba de se tornar realidade. A partir deste sábado (5), entra em vigor uma nova lei que simplesmente zera a conta de energia para uma parcela gigantesca da população, enquanto oferece descontos significativos para outra.

Uma Medida Provisória, assinada pelo governo, instituiu a nova e revolucionária Tarifa Social de Energia Elétrica.

A medida é uma das mais profundas e impactantes ações sociais dos últimos anos, com o potencial de aliviar o orçamento de cerca de 60 milhões de pessoas. Contudo, o benefício não é para todos, e existem regras claras para ter direito a essa gratuidade.

Mas quem são os brasileiros que nunca mais precisarão pagar pela energia que consomem? Como saber se você se encaixa nos critérios e o que é preciso fazer para garantir esse direito?

A resposta pode mudar sua vida financeira para sempre.

Conta de luz de graça: quem tem direito ao milagre?

A isenção total da conta de energia, o benefício mais poderoso da nova lei, é destinada às famílias de baixíssima renda que se enquadram em dois critérios simultaneamente:

1. Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico): É preciso ter a inscrição ativa e atualizada no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal.
2. Consumo baixo: O consumo mensal de energia elétrica da residência não pode ultrapassar 80 kWh.

Além das famílias no CadÚnico, o benefício da gratuidade também se estende a famílias indígenas e quilombolas que já estão no cadastro, independentemente do consumo, e para idosos (acima de 65 anos) ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o governo, cerca de 17 milhões de famílias se enquadram nesses critérios.

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Não zerou? Você ainda pode ter um super desconto

Se você não se encaixa na faixa de isenção, calma. A nova lei também criou um sistema de descontos para outro grupo de consumidores. Famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal entre meio e um salário mínimo, terão um desconto direto na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

• O que é a CDE? É um encargo que todos pagamos na conta de luz para custear os subsídios do setor elétrico. Ela representa cerca de 12% do valor total da fatura.
• Como funciona o desconto? Para quem consome até 120 kWh por mês, haverá um abatimento proporcional a essa taxa. Na prática, é um desconto direto que pode chegar a 12% no valor final da sua conta. Estima-se que 55 milhões de brasileiros serão beneficiados por esta medida.

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Como garantir o seu benefício? O segredo é o CadÚnico

A melhor parte da nova Tarifa Social é que a inclusão é, na maioria dos casos, automática. O cruzamento de dados entre as distribuidoras de energia e o banco de dados do CadÚnico fará com que o desconto ou a isenção sejam aplicados diretamente na fatura.

Contudo, para que isso aconteça, é fundamental que seus dados no CadÚnico estejam corretos e atualizados, especialmente o endereço.

Se você tem direito ao benefício, mas ele não apareceu na sua conta, o primeiro passo é procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município para verificar e, se necessário, atualizar seu cadastro.

A nova lei é um direito seu, e garantir que seus dados estejam em dia é o único passo para não perder esse alívio no bolso.