Na noite desta segunda-feira, 16 de outubro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025. Essa medida, proposta pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), busca revogar um decreto do governo Lula que altera a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A aprovação da urgência foi significativa, com 346 votos a favor e 97 contra, superando o mínimo necessário de 257 votos.
O PDL 314 visa anular o Decreto nº 12.499/25, que foi assinado pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 11 de outubro. Esse decreto tinha como objetivo revisar mudanças anteriores na cobrança do IOF e sugerir novas alternativas. No entanto, ele não conseguiu reduzir as críticas da oposição e de setores empresariais que se mostraram insatisfeitos com as mudanças.
A pressão entre o governo e o Congresso começou em 22 de maio, quando Lula anunciou o Decreto nº 12.466/2025, que aumentava a alíquota do IOF para arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Essas mudanças afetavam investimentos e transferências de dinheiro ao exterior, o que gerou descontentamento e tensões nas relações entre o governo e o legislativo.
Após essas reações, o governo recuou e lançou o novo Decreto nº 12.499/25, que faz alterações no decreto anterior, e também apresentou a Medida Provisória (MP) 1.303/2025. Essa MP propõe a cobrança de imposto de renda sobre investimentos que atualmente são isentos, como a Letra de Crédito Agrícola (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
Durante a votação, membros dos partidos PCdoB, Psol, PT, PV, PDT e Rede, além de alguns parlamentares de partidos como Solidariedade, Avante, MDB, PSB e PL, se manifestaram contra a urgência do PDL. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), destacou que as divergências evidenciam uma divisão de interesses sociais, com críticas ao que considera um foco de ajustes fiscais que atinge os mais pobres.
A líder da Federação Psol-Rede, Talíria Petrone (RJ), também fez críticas contundentes sobre o foco das medidas, argumentando que o governo se mostra mais sensível aos interesses dos trabalhadores mais humildes e que as questões fiscais deveriam buscar a justiça social em vez de privilegiar os mais ricos.
Do lado da oposição, a aprovação da urgência foi celebrada como uma vitória. Zucco descreveu a votação como significativa e criticou o governo, alegando que suas medidas representam um “projeto de vingança” contra determinados setores. O deputado Marcel Van Hattem (RS), do Partido Novo, endossou essa visão e chamou a sessão de “noite histórica”. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), pediu que o mérito da proposta fosse votado rapidamente, dada a grande manifestação de apoio às propostas da oposição.
Em resposta, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), destacou que a votação da urgência não correspondia ao mérito da proposta e que o governo buscava discutir a questão com mais profundidade. Ele também ressaltou que a base governista teria liberdade para decidir como votar, refletindo as divergências internas que existem no grupo sobre o tema. Guimarães ainda argumentou que as ações do governo visam respeitar as regras fiscais previamente estabelecidas, buscando adequar as medidas ao contexto atual.
