O Banco Central divulgou, nesta sexta-feira (6), novas regras para prevenir fraudes na utilização do Pix automático, que começa a funcionar em 16 de junho. Essa modalidade de pagamento automático permitirá que empresas recebam valores de maneira recorrente, mas com a necessidade de uma maior verificação das instituições financeiras sobre a idoneidade das empresas envolvidas nas transações.
Com objetivo de garantir a segurança dos usuários, os bancos terão o dever de checar informações importantes das empresas que vão receber os pagamentos. Entre os dados a serem verificados estão a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a situação cadastral dos sócios no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o tipo de capital (público ou privado), e a atividade econômica da empresa, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Além disso, será necessário verificar o histórico de relacionamento da empresa com o banco, considerando fatores como o tempo de abertura da conta e a frequência nas transações.
Importante ressaltar que, no Pix automático, apenas pessoas físicas podem realizar os pagamentos, enquanto as empresas são as receptoras. O processo se inicia quando o pagador autoriza o débito e estabelece limites, como o valor máximo de cada transação. Após essa autorização, a empresa enviará uma solicitação ao banco do pagador, que programará o pagamento e avisará o cliente para que ele confirme o valor a ser deduzido.
Essa nova modalidade apresenta uma diferença em relação ao Pix Agendado, que foi lançado em 2024 e também permite o estabelecimento de pagamentos recorrentes. No Pix Agendado, quem paga escolhe o valor e a data do pagamento, enquanto no Pix automático, a empresa determina esses dados, e o pagador apenas dá a autorização.
As novas regras visam aumentar a segurança no sistema de pagamentos e combater fraudes que podem ocorrer, construindo uma maior confiança nas transações realizadas pelo Pix automático.
Dados Cadastrais a Serem Verificados Pelos Bancos
– Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – Situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – Tipo de capital da empresa (público ou privado) – Atividade econômica segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Natureza jurídica da empresa – Informações gerais sobre a atividade da empresaCritérios para Avaliar a Compatibilidade da Atividade Econômica
– Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido através do Pix automático – Quantidade de funcionários na empresa – Valor do capital social – Faturamento da empresaAnálise do Histórico do Participante
– Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança, para empresas que oferecem serviços de conta transacional – Frequência das transações realizadas com a instituição financeiraEssas determinações buscam promover um ambiente de pagamentos mais seguro e confiável para todos os usuários, tornando o uso do Pix automático mais seguro e eficiente.
