Artista critica censura da Guarda Civil à sua releitura da bandeira

A obra do artista Matheus Ribs, natural do Rio de Janeiro, foi retirada pela Guarda Civil Metropolitana de Petrópolis, no último sábado (26), durante o Festival de Inverno do Sesc Quitandinha, localizado na região serrana fluminense. A peça, que apresenta uma releitura da bandeira nacional ao substituir a frase “ordem e progresso” por “Kilombo Aldeya”, estava exposta em um painel no Parque de Exposições de Itaipava.

Na abertura da exposição, o artista foi informado por um funcionário do Sesc de que a GCM compareceu ao evento com um suposto alvará, alegando que sua obra descaracterizava o patrimônio nacional. Essa justificativa se baseava em uma lei da época da Ditadura Militar, que proíbe a alteração de símbolos nacionais. Matheus Ribs afirmou que não recebeu nenhuma orientação jurídica ou apoio do Sesc após a retirada de sua obra. Ele expressou que essa ação é uma violação aos direitos artísticos, considerando que a solicitação não foi precedida de qualquer consulta ou aviso formal.

O Sesc, por sua vez, lamentou a retirada da obra e manifestou sua solidariedade ao artista. A instituição reafirmou seu compromisso com a liberdade de expressão e a importância da diversidade nas manifestações artísticas, que são essenciais para o debate e a reflexão sobre questões sociais.

A Guarda Civil de Petrópolis não respondeu aos pedidos de esclarecimento, mas o espaço segue aberto para um eventual pronunciamento da instituição. Ribs, ao abordar sua obra, afirmou que a intenção era discutir e reimaginar a memória do Brasil, enfatizando a importância de repensar a identidade nacional à luz de suas múltiplas territorialidades, em contraste com a visão colonial predominante.

Além disso, Matheus Ribs destacou que a ação contra sua obra reflete uma forma de censura que não condiz com os princípios de um Estado democrático. O artista também comentou sobre a relevância de sua obra em um contexto histórico que envolve escravidão e desigualdade social, características marcantes da formação do país.

Nascido em 1994, Ribs é reconhecido por seu trabalho que utiliza símbolos nacionais e elementos do poder institucional para criticar os legados da colonização portuguesa. Sua proposta é reconstrutiva, buscando revisar o imaginário social e político do Brasil, com foco em temas como decolonialidade e ancestralidade.

Por outro lado, a legislação que regula o uso dos símbolos nacionais foi instituída durante a Ditadura Militar, através da Lei nº 5.700/71. Essa lei proíbe modificações, como mudanças nas cores ou inscrições da bandeira. No entanto, segundo especialistas, a aplicação dessa norma foi questionada com o advento da Constituição de 1988, que garante a liberdade de expressão. Alguns juristas, como Marcelo Neves, argumentam que a interpretação atual da lei não se sustenta e que ações artísticas não ofendem os preceitos constitucionais.

Importante mencionar que há um movimento entre alguns políticos da extrema direita para ressuscitar a lei de 1971 e torná-la mais rígida, como o projeto apresentado pelo senador Eduardo Girão, que visa criminalizar o desrespeito a símbolos nacionais. Esse desejo se soma a outras iniciativas legislativas que tentam restaurar os artigos da ditadura, colocando em debate a relação entre arte, liberdade de expressão e legislação vigente.