A canetada de Moraes que salvou uns e condenou uma geração na aposentadoria

Por anos, uma esperança alimentou o sonho de milhões de aposentados brasileiros: a “revisão da vida toda”. Era a grande batalha judicial para forçar o INSS a recalcular as aposentadorias, incluindo na conta todas as contribuições feitas antes do Plano Real, em 1994. Para muitos, essa revisão significaria uma aposentadoria mais justa e um aumento significativo na renda mensal.

Depois de uma longa novela nos tribunais, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente deu sua palavra final. E a decisão, para a surpresa de todos, foi uma faca de dois gumes.

Com uma mão, o STF trouxe um alívio histórico para um grupo de aposentados. Mas, com a outra, deu um golpe fatal no sonho de toda uma nova geração de trabalhadores.

O que torna a história ainda mais dramática é que essa reviravolta teve um protagonista claro. Uma “canetada” do ministro Alexandre de Moraes foi decisiva para selar o destino da “revisão da vida toda”, criando uma espécie de “loteria” da aposentadoria, onde alguns poucos sortudos foram salvos, enquanto a grande maioria foi condenada a regras mais duras para sempre.

A ‘anistia’ dos sortudos: quem já recebeu não precisa devolver

A parte boa da decisão foi unânime e trouxe um alívio gigantesco. Milhares de aposentados que já haviam entrado na Justiça e conseguido, através de decisões judiciais, a “revisão da vida toda”, estavam vivendo um pesadelo: o medo de ter que devolver todo o dinheiro recebido, caso o STF mudasse de ideia.

O STF, em um ato de bom senso, decidiu que quem recebeu os valores de boa-fé não precisará devolver um único centavo. A decisão também aliviou os mais de 140 mil processos que estavam em andamento, definindo que, mesmo com a derrota, esses segurados não precisarão pagar custas judiciais.

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O ‘golpe’ de Moraes: o fim da ‘revisão da vida toda’ para sempre

Mas, se por um lado houve alívio, por outro veio a “canetada” fatal. Por maioria de votos, o STF decidiu acabar de vez com a possibilidade da “revisão da vida toda”. A tese que prevaleceu, e que teve o voto decisivo do ministro Alexandre de Moraes para formar a maioria, foi a de que o segurado não pode escolher a regra de cálculo que lhe for mais vantajosa.

A regra de transição da reforma de 1999, que desconsidera as contribuições anteriores a julho de 1994, foi validada e agora é definitiva. A porta que era a maior esperança de uma aposentadoria maior para milhões de brasileiros foi trancada e a chave, jogada fora.

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O ‘novo normal’ do INSS: como sua aposentadoria será calculada agora?

Com o fim do sonho da “revisão da vida toda”, a regra para o cálculo da sua aposentadoria fica mais clara, porém mais dura. O cenário que se desenha é o seguinte:

• Se você começou a contribuir antes de 1999: A sua aposentadoria será calculada com base na média dos seus 80% maiores salários, mas contando apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994. Tudo o que você pagou antes disso, mesmo que fossem salários mais altos, será oficialmente ignorado para o cálculo do seu benefício.
• Se você começou a contribuir depois de 1999: O cálculo usará a média de todos os seus salários de contribuição, mas com a aplicação das regras vigentes, incluindo, em muitos casos, o temido fator previdenciário.

A “canetada” do STF, portanto, encerrou uma era de disputas judiciais. Ela protegeu quem já tinha conquistado o direito, mas criou uma realidade mais difícil e sem brechas para a grande maioria dos futuros aposentados do Brasil.