Abastecimento de água no Rio de Janeiro é afetado por concessões

A gestora de saneamento Suyá Quintslr, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), analisa a atual situação da água no estado do Rio de Janeiro. Para ela, o que muitos chamam de “crise hídrica” é, na verdade, um problema de gestão que vem se agravando desde a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), em 2021, sob o governo de Cláudio Castro.

Quintslr destaca que, com a entrega do serviço à iniciativa privada, as falhas no abastecimento aumentaram, juntamente com a aplicação de multas e o aumento das tarifas, impactando principalmente a população mais vulnerável. Muitas pessoas buscam alternativas, como poços de água – cuja qualidade é incerta – ou até mesmo furtam água. “Viver sem água é insustentável”, afirma.

A especialista também alerta para os interesses de grupos financeiros na possível abertura de capital da Cedae, o que pode representar um risco significativo para a segurança hídrica no estado. A má gestão por parte das empresas privadas que falham em garantir o direito humano à água e ao saneamento é uma preocupação crescente. Esses grupos, muitas vezes formados por empresas que não têm experiência em saneamento, estão focados em lucrar com a infraestrutura, sem compromisso com o serviço à população.

A situação tem gerado insatisfação entre os usuários, que notam uma piora na distribuição e manutenção dos serviços. Quintslr, que também integra o Observatório Nacional pelos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), assinala que as privatizações não necessariamente resultaram em melhorias. Ao contrário, a complicação no sistema de gestão – com diferentes empresas operando em blocos distintos na cidade – tem confundido os usuários, dificultando a reclamação e o exercício dos direitos dos consumidores.

Outro aspecto preocupante são as tarifas, que aumentaram consideravelmente, além da cobrança de multas por serviços, como a troca de hidrômetros, que resultaram em descontentamento e confusão entre os moradores. As concessionárias mudaram os hidrômetros para calçadas, afetando a responsabilidade dos consumidores por equipamentos que não estão sob sua posse.

No final do ano passado, a cidade enfrentou um colapso no abastecimento de água, deixando afetas diversos bairros. Esse episódio aconteceu após a manutenção programada de sistemas de captação, mas foi agravado por reparos que atrasaram o retorno da água à população.

As perspectivas para melhorar essa situação incluem a necessidade de uma gestão mais eficiente e uma regulação mais rigorosa para garantir que os serviços de água sejam tratados como direitos, e não apenas como um segmento para lucro. Quintslr defende que a gestão de saneamento deve ser realizada por autoridades públicas ou consórcios municipais, ao invés de empresas que priorizam o lucro em detrimento do serviço à comunidade.

A discussão sobre a privatização dos serviços de água é complexa e reflete interesses financeiros significativos. Para muitos, o serviço de água é visto como um investimento seguro, dado que a população não pode abrir mão desse recurso essencial. Isso resulta em condições onde os moradores se tornam dependentes das concessionárias, mesmo que estas ofereçam serviços insuficientes ou de qualidade inferior.

Internacionalmente, há exemplos de remunicipalização dos serviços de água em diversos países, que buscam retomar o controle público após experiências frustrantes com a privatização. Países como França, Alemanha e Bolívia estão nessa trajetória, buscando garantir que serviços públicos, como o saneamento, atendam de forma justa e eficiente a toda população.