Postos são multados por alta repentina da gasolina no interior do AM
Aumento no Preço da Gasolina em Parintins Leva à Fiscalização de Postos de Combustível
Manaus – Um aumento considerável no preço da gasolina em Parintins, cidade a 369 quilômetros de Manaus, chamou a atenção de autoridades e consumidores. Nos últimos meses, o valor do litro da gasolina subiu de R$ 7,39 para até R$ 8,29, levando o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) a agir. Entre os dias 26 e 29 de agosto, o Procon-AM, em parceria com o Ministério Público do Amazonas (MPAM), fiscalizou 18 postos de combustíveis após receber diversas reclamações de moradores.
O vereador Alex Garcia foi quem solicitou a fiscalização, após reunir queixas de consumidores sobre o aumento inesperado na gasolina. Os moradores notaram que, em outros municípios do estado, o preço médio não ultrapassava R$ 7,99, o que levantou suspeitas sobre a possibilidade de práticas abusivas em Parintins.
Durante a operação, os fiscais exigiram a apresentação de notas fiscais de aquisição e documentos que justificassem os reajustes nos preços praticados pelos postos. No entanto, quatro dos 18 estabelecimentos fiscalizados não forneceram os comprovantes solicitados e foram autuados por não cumprir o artigo 55 do Código de Defesa do Consumidor, além de leis estaduais e federais relacionadas ao tema. Os outros 14 postos foram autuados por indicativos de aumentos injustificáveis nos preços.
De acordo com Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM, a transparência nas relações de consumo é fundamental. Ele explicou que as notas fiscais são essenciais para garantir que os preços cobrados aos consumidores sejam justos. A falta desses documentos pode indicar práticas abusivas.
Os postos que receberam autuação têm um prazo de 10 dias para apresentar defesa. As infrações registradas foram encaminhadas ao Ministério Público do Amazonas, que dará continuidade nas investigações necessárias.
Uma mudança significativa na operação do setor de combustíveis ocorreu em 2022 com a privatização da Refinaria da Amazônia (Ream), anteriormente conhecida como Refinaria Isaac Sabbá. Desde sua privatização, a refinaria passou a ter liberdade para definir preços de acordo com o mercado. Nesse contexto, o Procon-AM tem o papel de fiscalizar práticas abusivas que possam prejudicar os consumidores. Por sua vez, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) trabalha em outras áreas de regulação, como controle de qualidade dos combustíveis e monitoramento de estoques.
O Procon-AM reforçou seu compromisso em realizar fiscalizações contínuas nos municípios do interior do estado, visando proteger os direitos dos consumidores. Os cidadãos podem registrar denúncias por meio dos canais oficiais do órgão, disponíveis pelo telefone 0800 092 1512 ou via e-mail.
