Governo solicita remoção de urgência em projeto que expande isenção do IR
Brasília – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Congresso Nacional a retirada da urgência constitucional referente ao projeto de lei que propõe aumentar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Com essa mudança, a agenda da Câmara dos Deputados foi desbloqueada.
Anteriormente, com a urgência, o Legislativo tinha um prazo de 45 dias para analisar essa proposta, que se encerrou no dia 3 de maio. A retirada da urgência ocorre antes da formação da comissão especial que irá estudar o projeto na Câmara. O deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, foi designado como relator da proposta, enquanto o petista Rubens Pereira Jr. (MA) será o presidente do colegiado.
O governo espera que a proposta seja votada tanto na Câmara quanto no Senado até o final deste ano, para que a nova isenção possa ser aplicada a partir de 1º de janeiro de 2026. A ampliação da isenção é considerada positiva por muitos parlamentares, embora haja preocupações sobre como será feita a compensação dos gastos decorrentes dessa mudança. O Ministério da Fazenda estima que o impacto financeiro dessa medida seja de R$ 25,8 bilhões.
Um ponto crucial nas discussões nos bastidores é como financiar essa proposta sem prejudicar o orçamento público ou aumentar impostos. O governo sugeriu a criação de um imposto sobre os mais ricos, propondo uma taxa de 10% sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. No entanto, há outra proposta no Congresso que sugere que esse limite de rendimento seja elevado para R$ 150 mil por mês.
A contraproposta relacionada a essas questões já foi formalmente apresentada pelo partido de Arthur Lira, que está encarregado de articular este projeto entre os deputados.
