Decisão de Moraes pode cortar R$ 450 milhões da arrecadação do governo

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão que impacta a arrecadação do governo federal. Ele manteve o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas anulou a parte que previa a tributação sobre as operações de “risco sacado”. Essa mudança faz com que a estimativa de arrecadação do governo caia em R$ 450 milhões para 2025 e em R$ 3,5 bilhões para 2026, conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda.

O decreto, na sua última versão aprovada por Moraes, previa que o governo arrecadaria R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026. Com a exclusão da cobrança sobre o risco sacado, a previsão agora é de uma receita de R$ 11,55 bilhões em 2025 e R$ 27,7 bilhões em 2026.

A categoria “risco sacado” refere-se a operações em que empresas antecipam pagamentos a fornecedores. Tradicionalmente, esse tipo de transação não era taxado pelo IOF, mas o novo decreto tentava tratá-lo como uma modalidade de crédito, aplicando uma taxa de 3%.

A decisão de Moraes fixa que o decreto é retroativo a 11 de junho, permitindo ao governo cobrar o imposto desde essa data. Entretanto, até o momento, o Ministério da Fazenda não explicou se irá adotar essa cobrança retroativa.

Nota da Fazenda

Em comunicado, o Ministério da Fazenda expressou satisfação com a decisão do ministro. A pasta afirmou que a manutenção parcial do decreto é um passo importante para a restabelecimento da normalidade institucional no país. O ministério destacou que a análise cuidadosa de Moraes levou à reafirmação das prerrogativas constitucionais e à necessidade de diálogo entre os Poderes para a harmonia institucional.

Tributação sobre VGBL

Embora tenha eliminado a tributação sobre o risco sacado, Moraes decidiu manter a cobrança sobre os planos de previdência privada chamados Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). De acordo com a versão mais recente do decreto, haverá isenção para investimentos de até R$ 300 mil por ano (R$ 25 mil por mês) até o final de 2025. A partir de 2026, a isenção será para aportes anuais de até R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais). Valores acima dessas quantias serão taxados em 5%. A isenção também se aplica à contribuição do empregador.

Parte do Congresso estava a favor da remoção dessa tributação sobre o VGBL. Em uma declaração anterior, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que investidores ricos estavam transferindo suas aplicações para o VGBL como forma de escapar da nova taxa que incide sobre fundos exclusivos desde o final de 2023.