Justiça condena ex-presidente Jair Bolsonaro a indenização por declarações sobre adolescentes venezuelanas
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Brasília – O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos. A decisão foi anunciada durante uma sessão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) nesta quinta-feira (24). A condenação se refere a comentários feitos por Bolsonaro em uma entrevista, onde ele mencionou ter visto jovens venezuelanas e fez insinuativas sobre suas condições de vida.
A condenação ocorreu após o Ministério Público recorrer de uma sentença anterior que havia absolvido o ex-presidente. A Quinta Turma do tribunal entendeu, por maioria de votos, que as declarações de Bolsonaro causaram “sofrimento e assédio” às adolescentes e suas famílias.
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O tribunal destacou que as falas do ex-presidente sexualizaram e objetivaram as jovens, ao insinuar que elas estariam envolvidas em exploração sexual. Segundo a decisão, esses comentários perpetuam uma visão misógina ao associar a aparência física das meninas a uma suposta disponibilidade sexual. Essa interpretação é considerada intolerável, especialmente quando se trata de crianças e adolescentes.
A controvérsia surgiu durante a campanha presidencial de 2022, quando Bolsonaro relatou um episódio de sua visita a São Sebastião, no Distrito Federal, em 2021. Ele afirmou que ao notar adolescentes bem arrumadas, deduziu que estavam se preparando para “ganhar a vida” de forma compromisso associada à prostituição. Em suas palavras, ele descreveu ter encontrado “menininhas” de 14 e 15 anos se arrumando, o que levou a suas polêmicas declarações.
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Além do pagamento da indenização, o ex-presidente agora enfrenta restrições quanto à sua conduta em relação a crianças e adolescentes. Ele está proibido de fazer comentários de conotação sexual, de constranger jovens a reproduzirem atos violentos e de divulgar imagens de crianças nas redes sociais.
Ainda há a possibilidade de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Marcelo Bessa, expressou surpresa com a decisão e afirmou que os fundamentos utilizados pela Corte não consideram decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Bessa acredita que a decisão não prevalecerá em instâncias superiores.
O caso levanta questões importantes sobre a proteção de menores e a responsabilização de figuras públicas por suas declarações, especialmente em um contexto social cada vez mais atento às questões de direitos humanos e dignidade.
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