MP apura envio irregular de produtos naturais pelos Correios no Acre
O Ministério Público do Acre (MPAC) iniciou duas investigações para apurar possíveis crimes ambientais relacionados ao transporte irregular de produtos da fauna e flora. As ocorrências envolvem remessas feitas pelos Correios em Rio Branco e foram destacadas pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, que já solicitou um relatório de fiscalização para aprofundar a situação.
Em um dos casos, quatro itens da fauna silvestre foram enviados pelos Correios a partir de uma propriedade localizada na Estrada do Amapá, em Rio Branco. O remetente é um morador da área e sua prática pode infringir a Lei de Crimes Ambientais, estabelecida pela Lei Federal nº 9.605/1998, que regulamenta e penaliza ações que ameaçam o meio ambiente.
O segundo caso, informado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), envolveu a apreensão de uma encomenda no Centro de Distribuição dos Correios. Nesta remessa, foram encontrados diversos produtos, como cinzas de casca de árvore, folhas medicinais, artesanatos de bambu, cordões de sementes, chá natural, porta-perfume de bambu, pulseira de miçangas e cipó ornamental. Todos esses itens estavam sendo transportados sem a devida licença ambiental.
Com base nas investigações, o Núcleo de Apoio Técnico do MPAC irá avaliar o potencial dano ambiental causado por essas práticas. Um laudo técnico será elaborado para auxiliar na definição de medidas administrativas ou judiciais a serem adotadas. O objetivo da apuração é identificar os responsáveis pelas irregularidades e estabelecer as providências necessárias para coibir tais ações no futuro.
