Ex-presidente Fernando Collor deixa cárcere para cumprir pena em domicílio
Ex-presidente Fernando Collor é Liberado para Cumprir Pena em Casa
Na noite de quinta-feira (1º), Fernando Collor de Mello, ex-presidente do Brasil, deixou o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. Ele foi autorizado a cumprir sua pena em regime domiciliar por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após um parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A defesa de Collor solicitou a liberdade em casa com base em problemas de saúde que o ex-presidente enfrenta, incluindo apneia do sono, doença de Parkinson, transtorno afetivo bipolar e sua idade avançada, de 75 anos.
Collor está cumprindo uma pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como parte das condições para sua liberdade, ele usará uma tornozeleira eletrônica e só poderá receber a visita de seus advogados.
A condenação de Collor foi determinada pelo STF em maio de 2023, como resultado da Operação Lava Jato. O tribunal concluiu que, na sua função como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ele foi responsável por indicar políticos para a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, recebendo cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas entre 2010 e 2014.
Em novembro do mesmo ano, o STF reafirmou a condenação ao rejeitar os recursos da defesa. Em 24 de abril de 2023, o ministro Moraes também negou um novo recurso e determinou a prisão imediata de Collor, que foi detido no dia seguinte, em Maceió, enquanto se dirigia para Brasília para atender à decisão do tribunal.
