A desembargadora Denise Bonfim, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), decidiu suspender a greve dos médicos do estado, planejada para começar nesta sexta-feira (9). Essa decisão liminar proíbe a paralisação dos serviços médicos em hospitais e estabelece uma multa de R$ 10 mil por hora ao Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) caso a greve seja mantida.
A medida foi solicitada pelo Governo do Acre, que argumentou que a greve seria ilegal. O governo alegou que não houve negociação prévia e que a paralisação afetaria a saúde pública, especialmente num momento delicado, já que um decreto de emergência foi emitido devido ao aumento de casos respiratórios. Além disso, a desembargadora ressaltou que a comunicação da greve foi feita com apenas 48 horas de antecedência, quando a lei requer um aviso de 72 horas.
Os médicos estão reivindicando o pagamento de salários atrasados e a adoção de medidas contra assédio moral no ambiente de trabalho. O governo estadual reconheceu que existem alguns problemas pontuais relacionados ao pagamento, mas negou que haja falta de ações quanto ao assédio, citando a ausência de denúncias formais.
Na mesma decisão, a desembargadora proibiu a ocupação de imóveis públicos e autorizou a desocupação caso a determinação seja descumprida. O sindicato dos médicos terá que apresentar provas da legalidade da assembleia que aprovou a greve. Denise Bonfim sugeriu que haja uma tentativa de conciliação entre as partes envolvidas.
A desembargadora também enfatizou a gravidade da situação ao afirmar que a saúde pública não pode ser comprometida, afirmando que “o direito à vida prevalece sobre o direito de greve”. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
