Collor é liberado da prisão em Maceió e usará tornozeleira em casa.

O ex-presidente Fernando Collor deixou a prisão na noite de quinta-feira, 1º de maio, e agora cumprirá sua pena em prisão domiciliar. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Collor saiu da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira já com uma tornozeleira eletrônica. Ele decidiu permanecer em Maceió, Alagoas, ao lado de sua família. A autorização para que Collor cumprisse a pena em casa foi motivada pela piora em seu estado de saúde, especificamente em relação à Doença de Parkinson, conforme os laudos médicos apresentados por sua defesa.

Na nova fase de cumprimento da pena, Collor enfrentará várias restrições. Ele poderá sair de casa apenas em situações de emergência médica, mas precisará justificar essas saídas em até 48 horas. O ex-presidente também está proibido de receber visitas, exceto de familiares, médicos e pessoas autorizadas pelo STF. Além disso, sua autorização para viajar foi suspensa, impedindo-o de deixar o país.

O ministro Alexandre de Moraes destacou, em sua decisão, a importância de equilibrar a dignidade humana com o direito à saúde e a efetividade da justiça. Moraes argumentou que Collor, que está em tratamento da Doença de Parkinson há cerca de seis anos, apresenta sintomas severos e já teve quedas recentes, justificando assim a prisão domiciliar.

A concessão foi aprovada pelo STF em um placar de 6 a 4. A decisão se seguiu a um recurso da defesa de Collor, que argumentou que ele enfrenta graves problemas de saúde, incluindo apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. Durante o trâmite do caso, o presídio onde Collor estava afirmou ter condições de oferecer o tratamento adequado. Moraes também pediu exames de imagem e encaminhou o caso à Procuradoria Geral da República (PGR), que se manifestou a favor da prisão domiciliar.

Fernando Collor foi preso no dia 25 de abril, em Maceió, em um desdobramento da Operação Lava Jato, sendo condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele cumpria pena em regime fechado, em uma cela isolada, numa penitenciária que, embora projetada para 892 presos, abriga atualmente 1.324 homens.