Câmara Criminal recusa liberdade a homem com armas e drogas

Câmara Criminal do TJAC Mantém Condenação e Prisão de Kevin Eduardo Apurinã

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de apelação feito por Kevin Eduardo de Souza Apurinã, que contestava sua condenação por tráfico de drogas. A defesa de Kevin solicitava a redução da pena para o mínimo legal e a permissão para que ele aguardasse o processo em liberdade. Entretanto, com a decisão, Kevin, que já enfrenta outros processos, permanecerá preso.

Kevin já tinha um histórico de envolvimento com o crime, mas sua notoriedade aumentou após uma apreensão em 17 de maio de 2023. Na ocasião, ele foi abordado por policiais na BR-364, acompanhado de outros quatro membros de sua facção. Os agentes encontraram no carro do grupo um fuzil calibre 5.56 com 42 munições, duas pistolas automáticas, dois revólveres calibre 38, além de uma grande quantidade de drogas. Por esses crimes, Kevin foi condenado a 2 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto.

Após romper a tornozeleira eletrônica, Kevin foi preso novamente no dia 12 de maio deste ano, por investigadores da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. Ele foi recolhido por novas acusações de tráfico de drogas. A defesa interpôs um novo recurso, alegando que as provas obtidas durante a busca na casa de Kevin foram ilegais, pois não haviam sido coletadas com um mandado judicial. Além disso, solicitou a redução da pena e a revogação da prisão preventiva, argumentando que Kevin poderia responder ao processo em liberdade.

O relator do caso negou o pedido, explicando que a entrada em domicílio sem mandado é válida quando há suspeitas concretas de delito em flagrante, especialmente em situações que se caracterizam como crimes permanentes. Ele acrescentou que o aumento da pena-base é aceitável, fundamentado na quantidade e na natureza dos entorpecentes, de acordo com a legislação pertinente.

Ao final, o relator sustentou que a negativa da liberdade se justifica com base nos fundamentos da prisão preventiva e na nova condenação, que prevê regime fechado. Os demais desembargadores acompanharam a decisão, mantendo Kevin sob custódia judicial.