TJRR realizará ação inovadora direcionada a indígenas encarcerados em Roraima
O Tribunal de Justiça de Roraima anunciou o I Mutirão Interinstitucional para Presos e Presas Indígenas, uma iniciativa que visa garantir os direitos das populações indígenas que estão privadas de liberdade no estado. Durante a cerimônia de lançamento, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre várias instituições, marcando o início das atividades do mutirão.
Essa ação é promovida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Roraima, em colaboração com a Defensoria Pública do Estado, a Universidade Federal de Roraima e a Secretaria de Justiça e Cidadania. O principal objetivo é ampliar o acesso à justiça e assegurar os direitos fundamentais dos indígenas que se encontram no sistema prisional.
O Desembargador Luís Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enfatizou a importância pioneira do mutirão. Ele destacou que a atividade visa fazer um diagnóstico das condições dos presos, gerando dados que ajudarão a desenvolver políticas mais eficazes para o sistema judiciário.
O Desembargador Almiro Padilha, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima e coordenador do Grupo de Monitoramento, ressaltou a necessidade de corrigir falhas históricas no tratamento das populações indígenas. Ele mencionou que há mais de 300 indígenas no sistema penitenciário e que é fundamental verificar se seus direitos estão sendo respeitados. “Precisamos entender o que o Poder Judiciário pode fazer para protegê-los”, afirmou.
O Defensor Público-geral, Oleno Matos, também comentou sobre a relevância da ação, afirmando que o mutirão proporciona um novo olhar sobre a realidade dos indígenas no sistema prisional. “Nesse mutirão, a Defensoria entra com pedidos individualizados, enquanto o Tribunal de Justiça analisa tecnicamente a necessidade de garantir os direitos dessas pessoas”, explicou.
Esse mutirão representa uma importante etapa na busca por justiça e igualdade no tratamento das populações indígenas em Roraima, promovendo uma avaliação mais atenta e minuciosa das condições prisionais e dos direitos dos indivíduos encarcerados.
