MPRR pede reforma urgentemente na escola municipal de Rorainópolis

O Ministério Público de Roraima (MPRR) divulgou, nesta quarta-feira, 16, uma recomendação à Prefeitura de Rorainópolis para que seja realizada com urgência a reforma da Escola Municipal Josefa Da Silva Gomes. Assinado pelo promotor Andre Felipe Bagatin, o documento estabelece um prazo de 30 dias úteis para que a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação e o proprietário do imóvel onde a escola está situada realizem as obras necessárias.

A ação do Ministério Público foi desencadeada após a abertura do Inquérito Civil nº 001292-047/2023, que revelou que a escola não possui a estrutura adequada para atender os alunos. Um relatório técnico elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Roraima e pela Diretoria de Prevenção e Serviços Técnicos, concluído em 11 de abril de 2025, apontou que a escola não cumpre os requisitos básicos para garantir a segurança e acessibilidade de funcionários e visitantes. O documento enfatiza que reparos são indispensáveis para evitar riscos de incidentes futuros.

Além disso, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) também inspecionou as instalações da escola e, em um relatório datado de 28 de fevereiro de 2025, identificou uma série de problemas. Entre as falhas encontradas estão:

– Infiltrações nas salas de aula,
– Caixas d’água e bebedouros em estado crítico e sem registro de limpeza,
– Bebedouro com vazamento e sem filtro,
– Paredes sujas em algumas salas que precisam de pintura,
– Fornecimento de água de um poço artesiano comunitário sem tratamento.

Essas condições comprometem a saúde e o bem-estar dos estudantes.

Diante da situação, o MPRR recomendou que, em até 30 dias úteis, a Prefeitura e a Secretaria de Educação, juntamente com o proprietário do imóvel, Manoel Pereira Brando, realizem os reparos na Escola Municipal Josefa Da Silva Gomes. A recomendação também exige que a Prefeitura solicite ao proprietário um plano de ação detalhado, que inclua cronograma e recursos financeiros para a execução das obras, abordando especificamente as infiltrações, bem como a limpeza e manutenção do abastecimento de água.

Além disso, é necessário que seja instalado um sistema de tratamento de água potável e que o fornecimento de água do poço artesiano seja descontinuado. A Prefeitura deverá mostrar que está adotando as devidas medidas administrativas e orçamentárias para alocar recursos e contratar serviços de engenharia e construção.

O MPRR alertou que caso essa recomendação não seja atendida, os responsáveis poderão enfrentar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa e negligência em relação à saúde da comunidade escolar.