Instituições financeiras poderão atuar como fintechs de crédito

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quinta-feira, 24, uma nova resolução que permitirá, a partir de setembro, que instituições financeiras atuem como fintechs de crédito e instituições de pagamento. As fintechs são empresas que utilizam tecnologia para inovar no mercado financeiro, oferecendo serviços como crédito, seguros e financiamentos online.

Com as novas regras, as instituições financeiras também poderão atuar como credenciadoras, facilitando a conexão entre comerciantes e bandeiras de cartões de crédito e débito. Além disso, elas estarão autorizadas a participar do capital de outras sociedades de crédito, expandindo suas operações.

O Banco Central (BC) afirmou que essa mudança aumentará a competitividade no setor financeiro e criará incentivos para que fintechs e instituições de pagamento se tornem financeiras completas, ajustando-se melhor às suas operações e ao perfil de seus clientes.

As financeiras também ganharão permissão para emitir letras de crédito imobiliário (LCI) e certificados de operações estruturadas (COE), além de poder captar recursos no exterior. Embora já pudessem realizar essas operações com base em regulações existentes, agora as normas estão consolidadas em um único documento, facilitando a compreensão.

A nova resolução resulta de consultas públicas realizadas em 2024, com a participação de 33 entidades, incluindo associações e advogados. Além disso, ela atualiza regras antigas que estavam em vigor desde 1959, integrando as operações permitidas para financeiras e considerando as inovações trazidas por fintechs e instituições de pagamento.

O Banco Central ressalta que a nova norma busca proporcionar maior segurança jurídica, unificando regras que estavam dispersas e alinhando as sociedades de crédito a instituições com foco mais restrito. Essa medida é um passo importante para modernizar o setor e aumentar a competitividade entre as instituições financeiras no Brasil.